As perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão repostas até o mês de novembro. A Lei 14.041/2020 foi publicada no dia 19 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), e garante o repasse de até R$ 2,050 bilhões mensais, nos casos em que houver perda em relação aos valores de 2019.
A Associação Mineira de Municípios (AMM), junto com todas as entidades estaduais, apoiou a Confederação Nacional de Municípios (CNM) na articulação pela aprovação na Câmara e no Senado, e comemora a conquista que foi pleito do movimento municipalista desde o início da pandemia, em março.
O presidente da AMM, primeiro vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, comemora a reposição. “A verba do FPM é importantíssima para os gestores conseguirem fazer realizações em suas cidades, principalmente neste momento de pandemia, em que os municípios estão enfrentando queda nas receitas. É uma conquista, mas não é dinheiro novo. E será importante para um encerramento de mandato com menos dificuldades”, frisou Julvan Lacerda.
Os estados também serão contemplados com a medida pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE). A recomposição dos Fundos vai garantir o mínimo de segurança orçamentária aos gestores diante da queda na arrecadação com a pandemia da Covid-19.
“Os prefeitos estão tendo mais gastos para lidar com uma crise sem precedentes na saúde, social e econômica. E o FPM, que é a principal fonte de receita para muitos, vem em queda, sem expectativa de melhora tão cedo. Mas os gestores precisam trabalhar com alguma previsão mínima do que terão nos próximos meses, e é por isso que esse apoio federal é tão importante”, justifica o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
A CNM explica que o presidente da República vetou parte do texto que permitia que, havendo sobra de recursos, ou seja, as diferenças apuradas dos 9 meses não utilizasse todos os R$16 bilhões, o saldo seria repassado aos Entes. Dessa forma, será repassado apenas o que for apurado de diferença mensal, limitado ao montante de R$ 16 bilhões.
com Agência CNM de Notícias
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