Um esforço conjunto empreendido pela Prefeitura com o Cartório de Registro de Imóveis, Companhia de Habitação Popular (COHAB), Direção do Foro da Comarca de Pouso Alegre e o Ministério Público possibilitou a regularização de 530 lotes, distribuídos em 4 núcleos da zona urbana de Pouso Alegre.
Os núcleos em questão foram empreendidos pela COHAB entre as décadas de 80 e 90 e, apesar de aprovados pelo Município, não se encontravam registrados no Registro de Imóveis, sendo os três primeiros no Bairro São Cristóvão e o último no Bairro São João: 1) Conjunto Habitacional João Batista Pereira Beraldo - 196 lotes, 2) Conjunto Habitacional Prefeito Jorge Antônio Andere - 157 lotes, 3) Conjunto Habitacional Doutor Custódio Ribeiro de Miranda - 140 lotes e Conjunto Habitacional Sagrada Família - 37 lotes.
“Possibilitar a regularização desses lotes é também garantir ao cidadão pouso-alegrense o Direito à Propriedade, previsto na Constituição Federal. E a Prefeitura está à disposição da comunidade para fazer valer esses direitos. Esta é uma conquista que vem sendo trabalhada há tempos”, frisa o prefeito Dimas Fonseca.
A arquiteta urbanista da Prefeitura, Júlia Bustamante Donati explica que a regularização foi dos núcleos (loteamentos), não da transferência da propriedade para os respectivos donos. “Todos os donos dos quatro núcleos (Conjuntos Habitacionais: João Batista Pereira Beraldo, Prefeito Jorge Antônio Andere, Doutor Custódio Ribeiro de Miranda e Sagrada Família) deverão comparecer ao Cartório de Registro de Imóveis para registrar os contratos que transmitem a propriedade, o que antes da regularização não era possível”.
“As pessoas que queiram registrar seus lotes em seus nomes precisam comparecer ao Cartório com os seguintes documentos: o contrato de compra e venda definitivo celebrado com a Cohab, a guia de recolhimento ou isenção do ITBI e o pagamento dos emolumentos ao Cartório será com o desconto de 50% desde que seja a 1ª e única aquisição”, ressalta a oficial do Registros de Imóveis, Lívia de Almeida Carvalho.
O Cartório de Registro de Imóveis fica na Rua Cel. Otávio Meyer, 145, Centro. O telefone para contato é (35) 3421-4449.
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