CÂMARA DE PASSOS APROVA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE NATAL E ABONO PARA SERVIDORES

Na Educação será concedido o 14º salário

A Câmara Municipal de Passos, no Sudoeste do Estado, realizou no último dia 6 de dezembro, a 44ª reunião ordinária do ano. Na ordem do dia, os vereadores aprovaram 6 projetos de lei e 10 requerimentos. Ao final do grande expediente o presidente da Câmara Alex Bueno convocou a 33ª e 34ª extraordinárias, para agilizar a tramitação dos projetos.

O PL nº 65 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Passos, institui o ‘Auxílio Alimentação De Natal 2022’. A ser concedido em parcela única neste exercício de 2022, destinado aos servidores públicos efetivos e comissionados e aos agentes políticos do Poder Legislativo.

Do Executivo o projeto nº124, abre crédito de R$ 2.638.000,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e oito mil reais), para a Secretaria Municipal de Administração do qual será para o custeio do auxílio alimentação dos servidores públicos. Foi considerado o repasse de R$2.000,00 (dois mil reais), para beneficiar 1.319 servidores municipais.

O projeto de lei nº 125, abre crédito para a Secretaria Municipal de Educação de R$ 4.477.000,00 ( quatro milhões, quatrocentos e setenta e sete mil reais), recurso do qual não é vinculado de impostos, como já constatado no balanço patrimonial do exercício financeiro de 2021, para execução orçamentária desse ano.

O projeto visa contemplar os profissionais da educação com um décimo quarto salário, como forma de reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor da rede municipal de ensino, segundo o prefeito em sua exposição de motivos. O PL nº 128, já faz essa distribuição, exclusivamente para este ano, o abono salarial na forma de 14º (décimo quarto) salário aos profissionais da educação básica, será em parcela única no valor dos vencimentos pagos aos beneficiários.

O PL nº129 amplia o benefício aos servidores da Administração Indireta – Autarquia Municipal (SAAE), uma vez que não havia sido contemplado no projeto 126 que foi retirado e substituído pelo presente projeto. A inclusão da autarquia no projeto autoriza o ‘Auxílio Alimentação Especial de Natal’ para os 107 servidores, no valor de dois mil reais, o que totaliza R$ 214.000,00 (duzentos e quatorze mil reais).

Todos os projetos foram apreciados, votados e aprovados na 33ª extraordinária. Na 34ª marcou o segundo turno de votação e a inclusão dos projetos 101 e 54, votados na ordem do dia.