A fiscalização em obras e empresas de Lavras será reforçada por blitz do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), entre os dias 30 de janeiro a 03 de fevereiro de 2023. Com um maior número de fiscais vindos de outras regiões, a ação vai ampliar a fiscalização de rotina, promovendo a segurança da sociedade e dos contratantes. Essa é uma das séries de atividades promovidas pelo Crea-MG na cidade nesta semana.
A blitz vai percorrer cerca de 160 empreendimentos, verificando o exercício profissional regular da engenharia, da agronomia e das geociências. Na última blitz realizada na cidade, em outubro de 2022, o Crea-MG realizou 172 ações de fiscalizações, nas quais foram identificadas 50 irregularidades. O inspetor-chefe do Crea-MG em Lavras, engenheiro civil Stênio Igor Mendonça, destaca que ao fiscalizar o exercício profissional, o Conselho protege a sociedade da atuação de pessoas inabilitadas. “A fiscalização do Crea é ampla, não se restringe a construção civil. Toda atividade que requeira o trabalho de engenheiros, agrônomos e geocientistas o Crea fiscaliza”, afirma Stênio.
A atuação de profissional habilitado, com formação e atribuições adequadas, é obrigatória nas atividades técnicas de engenharia, agronomia e geociências. Já a empresa deve ser registrada no Crea-MG e possuir quadro técnico compatível com as suas atividades. Durante a ação, os fiscais exigem ainda a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que deve ser emitida pelo profissional. O gerente da Divisão de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Neder, reforça a importância do registro desse documento. “O proprietário deve sempre exigir a ART referente às atividades contratadas. Este documento é o que dá garantia de que o profissional ou empresa possuem habilitação legal e condições técnicas para a realização das atividades de forma segura e eficiente", destaca Nicolau Neder.
Denúncia - A sociedade pode contribuir com a fiscalização ao fazer denúncias quanto ao exercício ilegal destas áreas. É possível denunciar infrações ao Código de Ética, como imperícia, imprudência e negligência. Confira mais informações no http://www.crea-mg.org.br/fiscalizacao/denuncias. O Conselho verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, conforme prevê a Lei Federal 5.194/1966.
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