Programa vai oferecer ração gratuita a entidades cadastradas que atuam no cuidado e resgate de animais no município
Para ser beneficiada, a organização interessada deverá atender a pré-requisitos legais. É necessário comprovar residência ou sede em Itajubá e demonstrar atividade específica de cuidado com animais, por meio de atestado subscrito por médico veterinário de Itajubá, além de declaração assinada por duas testemunhas residentes no município.
No caso de organizações do terceiro setor, também é exigido que sejam declaradas de utilidade pública municipal, que tenham campo de atuação em Itajubá e que comprovem a tutela e guarda de, no mínimo, 15 animais resgatados das ruas ou vítimas de maus-tratos. Para o enquadramento das qualificações, a pessoa jurídica deverá apresentar seu ato constitutivo, comprovando que entre suas atividades está o cuidado com animais.
Atendidos os requisitos, a entidade poderá solicitar, junto ao Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, o cadastro único e a Carteira Municipal de Protetores de Animais, conforme previsto em lei. O cadastramento é condição indispensável para o reconhecimento como protetor de animais e deverá ser renovado a cada seis meses.
Somente os protetores e entidades com cadastro em dia poderão usufruir das prerrogativas e direitos previstos no programa. Com o Banco de Rações, a Prefeitura de Itajubá reafirma o compromisso com políticas públicas voltadas à causa animal, promovendo apoio institucional a quem atua diretamente na proteção e no cuidado dos animais no município.
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