Atualmente, o valor da passagem é de R$ 6. Com a nova regulamentação, o município passa a conceder subsídio ao sistema para viabilizar a redução da tarifa e garantir a continuidade do serviço.
O decreto mantém o benefício do meio passe estudantil, que garante desconto de 50% na tarifa para estudantes que atendam aos critérios previstos em lei. O benefício é válido para deslocamentos de ida e volta às aulas durante o período letivo.
Também está prevista a gratuidade no transporte coletivo para os atiradores do Tiro de Guerra, desde que estejam fardados e apresentem documento oficial de identificação.
Para viabilizar a redução da tarifa, o município autorizou um subsídio mensal de R$ 1,25 milhão ao sistema de transporte coletivo, totalizando R$ 15 milhões por ano. O repasse está condicionado ao cumprimento de metas operacionais, como a quilometragem mínima de circulação dos veículos.
A concessionária deverá apresentar relatórios mensais à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana com informações sobre quilometragem percorrida, número de passageiros transportados e receitas do sistema, garantindo maior transparência na operação.
Comentários