OAB busca apoio do deputado Lafayette Andrada na criação de Vara Cível e Criminal em JF, prevista na Lei Maria da Penhapor Isadora Sabino
A comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Mulher, de Juiz de Fora, reuniu-se com o deputado Lafayette Andrada (PSDB), na tarde do último dia 20, para discutir a implantação de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Estiveram presentes na reunião, dentre outras advogadas, a presidente da OAB Mulher, Edwirges Resende, a promotora Vanda Sarmento de Matos e a secretária-geral adjunta da 4ª subseção, Valquíria Valadão. A OAB Mulher busca junto ao deputado Lafayette Andrada apoio para criar o órgão em Juiz de Fora, para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher no município, previsto na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). O juizado a ser criado deverá contar com equipe multidisciplinar, integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde.
“A implantação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Juiz de Fora, representa um avanço na direção da proteção à mulher, conforme prevê a Lei Maria da Penha. E, sendo uma cidade pólo, o município necessita com máxima urgência de sua implementação”, ressalta Lafayette. A violência contra a mulher é um problema que sempre permeou as relações humanas e que diz respeito à sociedade como um todo, por atingir milhares de mulheres e crianças, adolescentes e idosas em todo o mundo, decorrente da desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres.
A partir da sua instalação não mais se misturam os processos comuns das varas criminais com aqueles que se enquadram na categoria de “violência doméstica”. Com competência civil e criminal, o juizado pode ser criado pela União e pelos Estados, para o processo, julgamento e a execução de causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
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