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PAULO QUER ADESÃO DO BRASIL AO PROTOCOLO DE MADRID

Deputado conversa sobre registro de marcas no comércio internacional. Na foto, Paulo cumprimenta José Graça Aranha


O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB), teve uma audiência na quarta-feira, 12, com os diretores Richard Heath do INTA, International Trademark Association (Associação Internacional de Marcas) e José Graça Aranha da WIPO, World Intelecttual Property Organization (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) para debater assuntos do Protocolo de Madrid. O Protoloco de Madrid é um tratado para registro de marcas criado em 1989, mas que entrou em vigor em 1996. Assim, uma empresa não precisa mais registrar sua marca em cada um dos países para onde exporta. Com isso, reduz-se a burocracia e os gastos com registros locais. A INTA é uma associação com mais de 5 mil profissionais, provenientes de mais de 190 países, dedicada ao apoio e promoção de marcas e propriedade intelectual como elementos de justiça, efetividade nacional e comércio internacional.


A WIPO é um dos 16 organismos especializados do sistema das Nações Unidas, de caráter intergovernamental. Sua função é estimular a proteção da Propriedade Intelectual em todo o mundo mediante a cooperação entre os Estados, assegurar a cooperação administrativa entre as Uniões de propriedade intelectual, estabelecer e estimular medidas apropriadas para promover, a atividade intelectual criadora e facilitar a transmissão de tecnologia relativa à propriedade industrial para os países em desenvolvimento em vista de acelerar o desenvolvimento econômico, social e cultural. O deputado se comprometeu a ajudar como vice-líder do Partido na Câmara dos Deputados no atendimento das pretensões do WIPO de que o Brasil faça parte do Protocolo. "Com a adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid, uma empresa não mais precisará registrar sua marca em cada um dos países para onde exporta", disse o deputado Paulo Abi-Ackel.

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