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TJMG MANDA RETIRAR VÍDEO DA INTERNET

Um vídeo com imagens da empresa CSD Engenharia que presta serviços em Lavras, no Sul de Minas, pode ser retirado do Youtube por determinação judicial. Segundo o processo, o vídeo mostra a possível prática de um crime por parte da autora da ação, relatada por supostos ex-funcionários da CSD. O delito seria a pesagem duplicada de lixo, que estaria trazendo prejuízos aos cofres públicos. De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o juiz responsável pelo caso considerou que o vídeo prejudica a empresa, se o conteúdo não for verdadeiro. As informações mostradas nas imagens serão apuradas, por ordem da Justiça.As informações sobre o usuário que colocou o vídeo no site deverão ser liberadas. O juiz também determinou a retirada do vídeo sob pena de multa de R$ 2 mil por dia, até o limite R$ 60 mil. Essa decisão, por ser de 1ª Instância, está sujeita a recurso.


Também há multa caso o Google não identifique o usuário, de R$ 500 por dia, até o limite de R$ 25 mil. A partir do momento em que for intimado da decisão, o Google terá 48 horas para retirar o vídeo e cinco dias para identificar o usuário. Essa decisão, por ser de 1ª Instância, está sujeita a recurso. Em sua decisão, o juiz entendeu que estavam presentes os requisitos para a concessão de liminar, já que o conteúdo do vídeo, caso não seja verdadeiro, está causando prejuízos à empresa de engenharia. Além disso, com o vídeo publicado, cada vez mais pessoas têm acesso a ele, o que aumenta os danos da empresa. Foi determinada também a remessa de documentos do processo à comarca de Lavras para a devida apuração.
portal UAI

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