A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) discutiu na quarta-feira, 3, projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que pretende dar adicional de periculosidade aos porteiros, vigilantes e agentes de segurança de condomínios edilícios (horizontais), residenciais ou comerciais (PLS 493/09). Porém, ainda não houve acordo para votação. A relatora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) prometeu aprofundar o debate com outros integrantes da CAS. O segundo projeto polêmico na área trabalhista discutido na CAS se refere à definição das condições de trabalho de diaristas em serviço doméstico, tais como faxineiras, jardineiros, babás ou acompanhantes de pessoas idosas. Pelo texto original do PLS 160/09, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) esse trabalho gerará vínculo empregatício, a partir do terceiro dia por semana, na mesma casa da mesma família. Pelo relatório do senador Lobão Filho (PMDB-MA), esse compromisso somente existirá a partir do quarto dia por semana. O projeto foi retirado de pauta para novos debates.
Ainda nesta quarta, a CAS aprovou proposta da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que visa tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviços, sejam eles profissionais ou estabelecimentos da área de saúde.Aprovado o substitutivo ao PLS 276/04, ele será submetido a turno suplementar de votação na CAS. O relator, o senador Augusto Botelho (PT-RR) preferiu facilitar o trabalho burocrático das operadoras e dos prestadores de serviços, eliminado exigências de notificações e autorizações à Agência Nacional de Saúde, mas reforçou a existência de um compromisso dos planos em relação aos seus filiados, independentemente da vigência dos contratos com os prestadores de serviços.
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