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| Em Lavras, lei proíbe a distribuição de panfletos pelas ruas, com multas previstas entre R$ 50,00 e R$ 5.650,00, mas não há fiscalização |
Distribuir panfletos nas ruas se tornou um hábito publicitário bastante adotado entre os empresários. Além de ser um método barato de divulgar informações, tem a capacidade de atingir e irritar um grande número de pessoas que passam nas ruas a pé ou em veículos. O problema é que onde ocorre essa distribuição, há muita sujeira na rua. Em Lavras, no Sul de Minas, A Lei Complementar 167, de 2009, chamada Código de Posturas Municipais, no artigo 29, proíbe a distribuição de panfletos pelas ruas, com multas previstas entre R$ 50,00 e R$ 5.650,00, mas não há fiscalização.
Os panfletos que lojistas e autônomos distribuem na região central da cidade, no afã de anunciar seus produtos e serviços, acabam espalhados pelas calçadas e ruas, entupindo bueiros, apodrecendo ao relento, constituindo-se problema de saúde pública. Os principais anunciantes são consultórios odontológicos. Esse tipo de propaganda é considerada hoje politicamente incorreta, incômoda, visivelmente problemática para o espaço urbano e principalmente de baixo retorno do investimento para o anunciante. Com tanta tecnologia disponível para a produção de propaganda criativa e eficiente, o razoável seria que o poder público e as autoridades do município atuassem com determinação para inibir os atrativos desse tipo de propaganda.
A prefeitura de Piracicaba, no interior de São Paulo, promulgou uma lei de cidade limpa e a colocou em prática. "O centro da cidade mudou, drasticamente. Os comerciantes tiveram que limpar, literalmente, as fachadas de todas as lojas, recuperar as fachadas das construções antigas, enquadrar seu anúncios nas normas", afirma o lavrense José Claret Mattioli, que mora em Piracicaba.
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