Minas Gerais tem 1.500 bens ferroviários abandonados, segundo levantamento do Ministério Público Estadual. São armazéns, rotundas, oficinas e estações, entre outros. Em três anos de trabalho de uma força tarefa com vários órgãos, foram assinados 30 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para recuperação desses bens, segundo informou o promotor Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador da Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico. Para o MP, os contratos de concessão do patrimônio da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) são "lesivos ao interesse público". Eles exigem a conservação do bem, mas permitem sua devolução para a União.
"É preciso rever esses contratos. Toda vez que questionamos as concessionárias, elas têm resposta padrão. Dizem que não têm interesse no bem e o estão devolvendo à União. Mas querem passar os destroços. Elas só querem o bônus", denunciou Marcos Paulo. O promotor também mostrou imagens de prédios sucateados em Lavras e Brumadinho, objetos de ações civis públicas do MP. O presidente da Associação do Circuito Ferroviário Vale Verde, César Mori Junior, exibiu imagens do impressionamente complexo ferroviário de Ribeirão Vermelho, no Sul de Minas, adquirido pela prefeitura local, mas que ainda precisa ser restaurado. "As agências reguladoras fazem vista grossa. Há R$ 2,5 bilhões de multas que não foram cobradas das concessionárias", denunciou.
com assessoria
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