Conforme determina a Lei 1.158 de 16 de junho de 2011, a prefeitura de Luminárias, no Sul de Minas, passará a recolher animais de médio e grande porte que estiverem soltos em vias públicas. São considerados animais de grande e médio porte: equinos,bovinos, ovinos, caprinos e asininos.Os animais recolhidos serão encaminhados a local adequado e o proprietário terá prazo de 15 dias para resgatá-lo. No momento do resgate, o proprietário do animal terá que arcar com as despesas de apreensão e terá que fazer o pagamento de multa calculada sobre o valor do salário mínimo.
Para animais de médio porte a multa é de 20% do salário e para animais de grande porte, 50%. Caso não seja feito o pagamento o animal não poderá ser resgatado ficando assim sobre poder do município podendo ser doado, alienado ou abatido. A prefeitura informa que irá começar o recolhimento e portanto avisa aos proprietários de animais que fiquem atentos e cumpram o que determina a Lei.
Comentários