Prefeito admite que o valor dos terrenos está abaixo do volume de dinheiro necessário para as contrapartidas e obras
A Prefeitura de Passos, no Sul de Minas, vai reenviar para a votação na Câmara de Vereadores o projeto de lei que autoriza a alienação, por meio de concorrência pública, de 28 terrenos de propriedade do município.
Depois da rejeição da matéria pelo Legislativo no último dia 23, o prefeito Ataíde Vilela (PT) reconheceu ter faltado na justificativa a informação sobre em que o dinheiro a ser arrecadado seria aplicado. O projeto original já previa que os recursos obtidos com a venda são para as contrapartidas de investimentos que estão sendo feitos na cidade, mas faltava a relação das obras.
Conforme a planilha, são 12 obras, com valor estimado em R$ 3.809.706,70. Com a venda dos terrenos, a Prefeitura espera arrecadar pelo menos R$ 3 milhões, que é o preço estipulado no projeto.
O prefeito também admite que o valor dos terrenos está abaixo do volume de dinheiro necessário para as contrapartidas e obras, mas ajuda a Prefeitura a fazer caixa para cumprir com suas obrigações firmadas nos convênios e prosseguir com os serviços já iniciados de recuperação de ruas e galerias em vários bairros da cidade.
A alienação de terrenos públicos está prevista na lei 8.666/1993, a Lei das Licitações, tendo como justificativa para sua realização a existência de interesse público devidamente justificado, que a Prefeitura está cumprindo com o reenvio do projeto detalhado quanto à aplicação dos recursos advindos.
Com a alienação a Prefeitura transfere para terceiros, mediante venda por meio de licitação na modalidade concorrência pública, os 28 lotes relacionados no projeto de lei. Esses imóveis estão situados nos bairros Belo Horizonte, Aclimação, Serra das Brisas, Muarama, jardins Panorama, Planalto e Helaine. Os lotes têm valores entre R$ 40 mil e R$ 500 mil.
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