O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, recebeu na última quinta-feira, 3, a medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar no grau Alta Distinção, uma das mais elevadas condecorações oferecidas pelo Superior Tribunal Militar (STM).
A solenidade de entrega aconteceu na sede da entidade, em Brasília, e faz parte das comemorações dos 207 anos de criação do tribunal.
Pimentel afirmou que “está honrado” pelo reconhecimento. Ele lembrou de seu julgamento durante o período da ditadura – fato que, para o governador, ilustra bem o importante papel da Justiça Militar na história brasileira.
“Nos anos 1970, fui preso político e condenado a uma pena relativamente alta na primeira instância. Recorri ao Superior Tribunal Militar e minha pena foi reduzida, porque desde aquela época o STM tem a característica de saber avaliar e conduzir a jurisprudência no caminho do respeito aos direitos humanos, respeito aos direitos da cidadania, mesmo naquele período difícil de autoritarismo no Brasil”, declarou Pimentel. “Tenho uma gratidão muito grande ao Tribunal”, completou.
Para o governador, o STM é uma prova de que as instituições judiciárias no Brasil funcionam bem e servem de exemplo para outros países.
Desde 1957, o aniversário do STM é comemorado com a cerimônia da Ordem do Mérito Judiciário Militar, que reconhece a contribuição de pessoas e instituições para a promoção dessa Justiça especializada.
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