Mecanismo proporciona às cidades mineiras recursos oriundos de renúncia fiscal do estado
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| Atletas do Centro Regional de Atletismo (Cria Lavras |
A Secretaria de Estado de Esportes (SEESP) publicou no último dia 17 a Relação dos Municípios Habilitados para participarem do ICMS Esportivo no Ano Base 2015.
No documento estão presentes os municípios que comprovaram o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes, nos termos da Lei nº 18.030/09 e da Resolução SEESP nº 042/2015. Ao todo, são 243 municípios habilitados.
Na região do Sul de Minas, foram habilidades os municípios de Andradas, Boa Esperança, Borda da Mata, Botelhos, Cambuí, Campestre, Campo Belo, Candeias, Capitólio, Carmo do Rio Claro, Carvalhópolis, Caxambu, Conceição das Alagoas, Conceição do Rio Verde, Coqueiral, Elói Mendes, Extrema, Guaranésia, Heliodora, Itajubá, Itamogi, Itanhandu, Itaú de Minas, Jacutinga, Lavras, Monte Santo de Minas, Nazareno, Paraisópolis, Passos, Perdões, Poços de Caldas, Santa Rita do Sapucaí, Santana do Jacaré, São Gonçalo do Sapucaí, São Thomé das Letras, São Tomás de Aquino, Soledade de Minas, Três Pontas, Varginha e Virgínia.
Conforme determinado pela Resolução SEESP nº042/2015, o município poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado, contra a decisão de inabilitação, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da publicação, ou seja, de 17/02/2016 a 03/03/2016, por meio de Formulário de Interposição de Recurso, disponível no Sistema de Informação ICMS Esportivo.
O mecanismo é detalhadamente explicado na Cartilha ICMS Esportivo 2016.
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