O vereador Henrique Lemes apresentou, na Câmara de Varginha, no Sul de Minas, um Projeto de Lei que visa beneficiar pessoas acima de 45 anos e que não têm encontrado mais espaço no mercado de trabalho.
O projeto prevê incentivo fiscal às empresas estabelecidas no município que contratarem funcionários nos termos da legislação trabalhista com idade igual ou acima de 45 anos.
“Sabemos que essas pessoas ainda podem contribuir muito no mercado de trabalho. O que tem faltado é o reconhecimento e a oportunidade para o aproveitamento de seus conhecimentos adquiridos durante a vida. Penso que se a empresa tiver incentivo para contratar profissionais mais experientes, todos saem ganhando”, explica Henrique Lemes.
O vereador ainda ressalta que este incentivo fiscal só se aplicará às empresas que não tenham dívidas com o município.
E que o direito ao benefício de que trata esta Lei dependerá da prévia inscrição do contribuinte junto à Prefeitura Municipal, que manterá um cadastro atualizado dos inscritos, com informações por eles prestadas, acompanhados dos devidos documentos comprobatórios, para efeito do lançamento das deduções.
O Projeto de Lei de autoria do vereador agora segue tramitação na Câmara de Varginha.
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