O prefeito de Pouso Alegre, no Sul de Minas, Agnaldo Perugini (PT) sancionou a Lei que modifica custeio de iluminação pública (CIP) na cidade, garantindo uma redução da taxa em 10%.
O desconto passará a valer a partir do mês de maio. O Projeto de Lei do Executivo (767/2016) autorizando a mudança foi aprovado pelos vereadores na última semana.
O prefeito explica que a mudança está sendo feita porque o município pagava uma tarifa para a Cemig fazer o serviço de manutenção da iluminação pública na cidade, mas desde outubro de 2014, a prefeitura assumiu o trabalho e com isso houve a redução na contribuição da CIP.
“Essa mudança segue uma orientação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que passou a responsabilidade para o município manter o serviço de iluminação pública. Nós estamos fazendo uma revisão tarifária dos repasses entre Cemig e Prefeitura, com isso, conseguimos reduzir o valor na contribuição de custeio. No mês que vem os moradores de Pouso Alegre já vão receber a conta de luz com essa redução de 10% na CIP”, afirma Perugini.
Serviço municipal
O serviço de manutenção da iluminação pública de responsabilidade da Prefeitura de Pouso Alegre compreende na troca de lâmpadas apagadas, intermitentes (piscando) ou com algum outro defeito, como acesas durante o dia.
Também faz a colocação de novos postes em áreas exclusivamente para a iluminação pública. Para acionar esses serviços, o consumidor pode ligar no 0800 031 1514, das 08h às 20h de segunda a sexta-feira. O setor tem prazo de 48 horas pra solucionar o problema.
Os demais serviços, como solução para falta de energia ou troca de postes continuam sendo feitos pela Cemig e podem ser solicitados através do telefone pelo número 116.
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