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| Audiência pública discutiu o orçamento do próximo ano na cidade |
Em 2017, o orçamento de Poços de Caldas, no Sul de Minas, será de R$ 694.583.019,00. No dia 26 de outubro, a Câmara de Poços promoveu uma audiência pública para discutir o projeto de lei que estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município para 2017.
O encontro atende a uma determinação da Lei Orgânica Municipal, que prevê a realização de pelo menos uma audiência durante a tramitação de matéria orçamentária.
O debate contou com a presença dos vereadores, do secretário municipal da Fazenda, Nestor Carlos Seabra Moura, da diretora do Departamento de Orçamento e Programação, Camila Oliveira David, e de secretários e servidores de outras Pastas, bem como membros de entidades que prestam serviços em Poços.
A despesa por entidades está discriminada da seguinte forma: Câmara Municipal (R$ 18.493.000,00); Prefeitura Municipal (R$ 597.873.671,00); Departamento Municipal de Água e Esgoto (R$ 56.000.000,00); Insituto de Assistência aos Servidores Municipais – IASM (R$ 17.903.000,00); Fundação Jardim Botânico (R$ 2.313.848,00); Autarquia Municipal de Ensino (R$ 1.999.500,00).
Os detalhes da composição do Orçamento foram repassados aos vereadores e ao público presente pelo Secretário da Fazenda. Além disso, ele falou das dificuldades enfrentadas pelo município em função da baixa arrecadação devido, principalmente, ao índice negativo do PIB e à situação econômica geral do país.
No entanto, o secretário ressaltou que o município sempre aplicou além dos percentuais mínimos em Educação e Saúde, sendo que neste último caso, somando-se os recursos vinculados, o município chega a gastar 35% do Orçamento.
Os vereadores fizeram diversos questionamentos a respeito dos valores apresentados no Projeto, em especial sobre os valores da dívida fundada do município.
Foram feitas, ainda, considerações sobre o impacto causado pela votação da PEC 550 (PEC 241), que limita os gastos públicos até 20 anos.
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