Servidores públicos municipais de Lavras permanecem com salários atrasados. Com decreto de calamidade financeira vigente, prefeito cria 2 cargos com 'supersalários' de R$7.900
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| Atual administração já é alvo de ação na justiça local |
A administração mudou, mas o drama dos servidores públicos municipais de Lavras, no Sul de Minas, continua. Apesar da promessa de campanha de que trabalharia pela valorização e manutenção dos salários da categoria em dia, o prefeito José Cherem (PSD) ainda mantém atrasados o pagamento de dezembro de grande dos funcionários públicos.
O chefe do Executivo também não pagou ainda o 13º salário. Mas a medida que mais deixou indignada a categoria foi que o prefeito "pulou" a folha de dezembro, mas pagou os 19 dias trabalhados de janeiro deste ano, o que beneficiou diretamente os seus servidores comissionados e contratados e o próprio prefeito, seu vice e os secretários municipais, todos recém-chegados na prefeitura.
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| Promessa de campanha do então candidato a prefeito José Cherem - clique na imagem para ampliar |
Diante da enorme pressão exercida por parte dos servidores, o sindicato da categoria entrou com uma representação no Ministério Público (MP) pedindo o bloqueio das contas da prefeitura. Além disso, o ato do chefe do Executivo, segundo especialistas, poderia configurar improbidade administrativa.
"Os servidores estão passando diversas dificuldades, pagamento de aluguel, água, luz, alimentação", disse o presidente do sindicato, Euisles Rodrigues da Silva, em entrevista a EPTV Sul de Minas.
"Isso faz que, pelo ofício que mandamos dando um prazo de 72 horas, a gente moveu uma ação, é a única maneira que nós temos de pelo menos a Justiça intervir em favor do direito do trabalhador, do servidor público de Lavras", disse ainda o presidente do sindicato à emissora de televisão.
Segundo o ex-prefeito de Lavras, Silas Costa Pereira (PMDB), a folha de pagamento de dezembro fechou em R$ 6 milhões e o restante do 13º ficava em torno de R$ 900 mil. Ele disse a EPTV Sul de Minas que não tinha o dinheiro para fazer os pagamentos.
"O salário de dezembro foi pago para aqueles que têm verba carimbada, educação, etc etc. Os que não tem, nós não tivemos recursos para pagar, mesmo porque o salário de dezembro é feito em janeiro, até o quinto dia útil, então é um pagamento que tem que ser feito pelo prefeito que assume. Nós estamos deixando 30% do 13º atrasado", disse o ex-prefeito de Lavras, na entrevista.
A assessoria de comunicação da prefeitura informou a EPTV Sul de Minas que o prefeito não vai se pronunciar sobre o assunto.
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| Para se eleger, José Cherem prometeu nomear cargos de confiança baseados em critérios éticos e competência, mas por meio de Lei Delegada, prefeito criou dois cargos com 'supersalários' - clique na imagem para ampliar |
Com calamidade financeira, prefeito aumenta cargos
Apesar de alegar uma crise financeira e ter decretado calamidade financeira, o prefeito José Cherem, por meio de Lei Delegada, aprovada por 13 vereadores da Câmara Municipal da cidade, vem aumentando o número de cargos na sua administração.
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| Prefeito José Cherem criou 2 cargos de Assessor Institucional, cada um com o 'supersalário' de R$7.900 - clique na imagem para ampliar |
Pela Lei Delegada 004 de 31 de janeiro, publicada na edição da última quinta-feira, 2, do Diário Oficial do Município, em comparação com a Lei Complementar (LC) 327 de 16 de julho de 2014 que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, subiu o número de cargos de assessorias e gerências na atual administração. Agora a prefeitura passa a contar também com cargos de assessoria de níveis 7, 8, 9 e 10, cujos salários partem de R$3.200 a R$5.000.
Pela LC de 2014, as assessorias iam até o nível 6, sendo que neste último nível o salário era de R$6.042. Ao todo haviam 49 cargos, dos níveis 1 ao 6, pela Lei Complementar de 2014. Agora, pela Lei Delegada de José Cherem, são ao todo 73 cargos de assessoria, indo dos níveis 1 ao 10.
Ainda de acordo com a Lei Complementar de 2014, os cobiçados cargos de gerente somavam 18, com remuneração de R$4.452. Apesar de agora com a Lei Delegada do atual prefeito a função ter sofrido uma redução mínima nos vencimentos, passando para R$4.000, o número destes cargos subiu para 20.
Em seu gabinete, além do cargo de Chefe de Gabinete, cujo salário é de R$2.700, o prefeito José Cherem também criou os cargos de Assessor de Governo, com salário de R$5.000 e o cargo de Assessor Institucional com um 'supersalário' de R$7.900. Ao todo, o Gabinete do prefeito passa a ter 3 cargos de confiança.
A Assessoria de Governo contará com um vaga, já a Assessoria Institucional terá duas vagas, sendo que o cargo de Assessor Institucional passa a ser o segundo maior salário de função comissionada do município, perdendo apenas para o de procurador-geral, cujo salário é de R$11.500.
De 2017 a 2020, o prefeito tem uma remuneração de R$20.623,70, o vice de R$10.311,85 e os secretários municipais recebem R$8.830,83 por mês.
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