Secretário discutiu a concessão de indulto e comutação de pena para mulheres no dia 8 de março, Dia Internacional das Mulheres
O secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda (PT), participou nessa quarta-feira, 8, de reunião com a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois (PMDB), sobre a concessão de indulto e comutação de pena para mulheres no dia 8 de março, Dia Internacional das Mulheres.
O secretário também encaminhou a proposição à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, uma vez que o tema é de total interesse do Poder Judiciário.
O documento propõe que o indulto seja concedido a "mulheres, nacionais ou estrangeiras, presas e condenadas ou internadas, exclusivamente por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e que já tenham cumprido certo lapso de pena".
“A concessão de indulto é prerrogativa exclusiva do Presidente da República. No nosso entendimento, as pessoas mais adequadas para tratar da pauta junto ao chefe do Executivo são a ministra dos Direitos Humanos e a presidente do STF”, afirma o secretário.
Para Nilmário Miranda, diante da grave crise no sistema prisional brasileiro, é preciso discutir políticas públicas realmente capazes de reverter o caos instalado e levar em conta que o encarceramento feminino tem perfil diferenciado do masculino.
A proposta defendida pelo secretário foi elaborada pelo Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária (CNPC), que produziu uma minuta de decreto pensada a partir das especificidades das mulheres encarceradas.
De acordo com estudo o Infopen Mulheres, produzido Ministério da Justiça, no período compreendido entre 2000 e 2014, enquanto o encarceramento masculino no Brasil aumentou 220,20%, o número de mulheres na mesma situação aumentou em 567,4%.
Em torno de 68% dessas mulheres possuem vinculação penal por envolvimento com o tráfico de drogas não relacionado às maiores redes de organizações criminosas, ocupando uma posição coadjuvante no crime.
Além do Ministério dos Direitos Humanos e do STF, o secretário também esteve no Congresso Nacional, onde se reuniu com as bancadas femininas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para conversar sobre o decreto.
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