Liminar concedida a pedido do MPMG determinava interdição por falta de segurança contra incêndio de escolas em Lavras, Ijaci, Ribeirão Vermelho e Luminárias
Na imagem publicada pelo site Lavras 24 Horas, a entrada da Escola Estadual Firmino Costa, uma das mais tradicionais da cidade e que se encontra interditada
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Lavras, no Sul de Minas, foi informado do cumprimento de uma decisão liminar que havia sido concedida pela Justiça em julho de 2016.
As escolas estaduais das cidades de Lavras, Ijaci, Ribeirão Vermelho e Luminárias foram interditadas hoje, segunda-feira, 6, por falta do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.
A interdição é resultado de uma Ação Civil Pública proposta em 2015, cuja decisão liminar foi concedida em Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em julho de 2016.
Em 2013, a Promotoria de Justiça da Lavras havia instaurado Inquérito Civil Público para apurar as condições de segurança dos prédios de uso coletivo na comarca.
Em 2013, a Promotoria de Justiça da Lavras havia instaurado Inquérito Civil Público para apurar as condições de segurança dos prédios de uso coletivo na comarca.
Por isso, emitiu Recomendação ao Corpo de Bombeiro do Estado de Minas Gerais para que fosse intensificada a fiscalização das condições de funcionamento dos edifícios.
Em cumprimento às determinações, o Corpo de Bombeiros procedeu às vistorias em edifícios de propriedade dos municípios da comarca e naqueles de propriedade do Estado de Minas Gerais, principalmente onde funcionam escolas públicas.
Em cumprimento às determinações, o Corpo de Bombeiros procedeu às vistorias em edifícios de propriedade dos municípios da comarca e naqueles de propriedade do Estado de Minas Gerais, principalmente onde funcionam escolas públicas.
Boletins de Ocorrência juntados aos autos do inquérito demonstram que diversas irregularidades foram encontradas nos prédios, que não possuem o Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros (AVCB), nem o Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
Em 2015, o MPMG reuniu-se com o Estado para discutir proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que não foi aceito. Com a recusa, foi proposta a Ação Civil Pública que resultou na interdição dos estabelecimentos de ensino.
Em 2015, o MPMG reuniu-se com o Estado para discutir proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que não foi aceito. Com a recusa, foi proposta a Ação Civil Pública que resultou na interdição dos estabelecimentos de ensino.
com assessoria do MPMG
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