57% dos 223 participantes optaram também pela manutenção do horário de funcionamento; a consulta pública não tem valor estatístico
Foi encerrada, no último domingo, 12, a enquete que buscava aferir a opinião das pessoas sobre a permanência ou transferência do Aeroporto Carlos Prates, atualmente localizado na Rua Ocidente, 100, em Belo Horizonte. A consulta pública teve início em 11 de dezembro no Portal Institucional da Câmara e foi solicitada por parlamentares em atendimento à demanda de moradores do entorno do local de pouso e decolagem, que temem por sua segurança em decorrência de acidentes com aeronaves que sobrevoam a região.
A maioria dos votantes (57%) da enquete - que não tem valor estatístico - optou pela permanência do aeroporto no mesmo local onde já funciona, mantendo, ainda, seu atual horário de funcionamento. A consulta pública contou com a participação de 223 pessoas e poderá auxiliar os parlamentares em suas ações acerca do tema.
Havia cinco opções de resposta, que poderiam ser escolhidas por pessoas cadastradas no Portal. Além da opção vencedora, que recebeu o voto de 128 cidadãos (57%), representando a maioria absoluta dos participantes, constavam entre as alternativas "transferência para outro município de Minas Gerais" - que obteve 28% das manifestações favoráveis (63 votos); "transferência das atividades para outro aeroporto já em funcionamento" - que foi escolhida por 7% dos participantes (16 votos); "permanência no local, com maior restrição nos horários de funcionamento e fiscalização" - que recebeu 4% dos votos (9 pessoas); e "transferência para outra região de Belo Horizonte" - opção que teve a preferência de 3% dos participantes (7 votos).
Ao todo, 223 pessoas se manifestaram na consulta pública, que foi requerida pelos vereadores Dr. Nilton (Pros), Fernando Luiz (PSB), Gabriel (PHS), Gilson Reis (PCdoB), Henrique Braga (PSDB), Jair Di Gregório (PP), Orlei (Avante), Reinaldo Gomes (MDB) e Wesley Autoescola (PRP).
Audiência pública
A enquete se deu em decorrência de uma audiência pública, realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, no dia 7 de novembro de 2019, quando moradores do entorno do Aeroporto Carlos Prates reclamaram da sensação de insegurança por eles vivida por conta de acidentes ocorridos com aeronaves que decolam do local.
Durante a audiência, o presidente da Comissão, Wesley Autoescola, listou mais de 10 acidentes ocorridos na região desde a abertura do aeroporto, em 1944, destacando que o volume e a frequência têm crescido desde os anos 2000. A mais recente queda de um avião que decolou do Aeroporto Carlos Prates ocorreu no dia 21 de outubro do ano passado.
A tragédia levou quatro pessoas à morte e deixou duas feridas. Além da sensação de insegurança, moradores que vivem nas proximidades da pista de pouso e decolagem também criticaram a permanência do aeroporto em razão dos ruídos produzidos pelas aeronaves.
A audiência sobre o destino do Aeroporto Carlos Prates foi precedida por uma visita técnica da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário ao local da queda do avião, na Rua Minerva, no Bairro Caiçara. Além disso, a Comissão aprovou, no dia 21 de novembro do ano passado, um pedido de informação à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a respeito da queda da aeronave e das condições de operação do Aeroporto Carlos Prates.
A resposta foi enviada à Câmara Municipal em janeiro deste ano e será analisada pelos membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário.
Aeroporto Carlos Prates
O Aeroporto Carlos Prates abriga o Aeroclube do Estado de Minas Gerais, que é dedicado à formação de pilotos, aviação desportiva, manutenção, instrução, construção de aeronaves - ultraleves, aviação geral de pequeno porte e aviação de helicópteros. De acordo com a Infraero, ele tem capacidade para 700 mil passageiros por ano, pista de 928m x 18m e área total de 580 mil m².
Atualmente, está em vigor a Lei Municipal 10.842/15, originária de projeto de lei do vereador Arnaldo Godoy (PT), que restringe os horários para a realização de aula prática de voo ministrada por escola de aviação em Belo Horizonte.
A norma determina que, às segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras, as aulas possam ocorrer das 8h às 18h. Às terças e quintas-feiras, o horário previsto é das 8h às 20h. Já nos sábados, domingos e feriados, a permissão vai das 9h às 13h. O objetivo da restrição de horário é minimizar os incômodos causados pela poluição sonora advinda do transporte aéreo.
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