GOVERNO REFORMULA REGRAS DO MINAS CONSCIENTE

Novos protocolos, válidos a partir do dia 6 de agosto, foram elaborados a partir de contribuições da sociedade civil, prefeituras e entidades, como a Fecomércio MG e seus sindicatos empresariais

Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral, e o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, falaram em coletiva virtual sobre as mudanças e os novos indicadores

Em diálogo com a sociedade, prefeitos e a iniciativa privada, o governo de Minas Gerais reformulou o programa “Minas Consciente”. As regras foram modificadas a partir de 630 contribuições enviadas por meio de consulta pública aberta pelo Estado e de sugestões de entidades, como a Fecomércio MG e seus sindicatos. Em reunião nesta quinta-feira, 30, com diretores da Federação, o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, e o subsecretário de Desenvolvimento Regional, Douglas Cabido, detalharam os novos protocolos.

As mudanças no programa entram em vigor a partir do dia 6 de agosto (quinta-feira). Na ocasião, o Comitê Extraordinário Covid-19 divulgará as ondas a serem seguidas por cada uma das 62 microrregiões. A nova estrutura contempla a redução no número de fases de reabertura (de quatro para três ondas), a adoção de um protocolo único de higiene e distanciamento, a revisão de indicadores para a tomada de decisões, a análise de dados em âmbito regional e mais flexibilidade para que municípios de até 30 mil habitantes avancem para a onda amarela.

De acordo com Passalio, a segunda fase do “Minas Consciente” foi motivada pela decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), que impôs aos municípios a adesão ao programa ou à Deliberação nº 17, do Comitê Extraordinário Covid-19. “O plano foi concebido para ser opcional. Mas, uma vez obrigatório, pedimos às entidades, com a capilaridade da Fecomércio MG, que ajudem na divulgação e na sensibilização dos prefeitos no sentido de aderi-lo”, declarou.

O momento de platô da pandemia no Estado – que indica estabilidade, com altos índices de novos casos e óbitos – também motivou as alterações no programa. “Nós consideramos um grande avanço esse olhar diferenciado para o município, que traz o novo ‘Minas Consciente’. Ele foi avaliado na dinâmica da economia, transporte público, da saúde. As mudanças são importantíssimas, porque darão autonomia e mais flexibilidade aos municípios, tornando o plano mais próximo da realidade das empresas”, ressaltou Cabido.

Propostas da Fecomércio MG

Em ofício enviado recentemente ao governo estadual, a Fecomércio MG solicitou adequações ao “Minas Consciente”, que já contempla 302 municípios e 7 milhões de habitantes. O objetivo do documento, acatado parcialmente com as novas diretrizes do programa, foi viabilizar a continuidade das atividades empresariais e, principalmente, evitar retrocessos em municípios mineiros onde a reativação da economia caminhava de forma exitosa graças ao diálogo entre os envolvidos.

No material, a entidade destacou quatro pontos: (1) a necessidade de adoção de novos critérios para a divisão do Estado, substituindo o modelo de macrorregiões por microrregiões; (2) a implantação de um protocolo único, deixando a cargo das entidades representativas a apresentação de regras complementares sobre questões sanitárias e de controle da doença; (3) a revisão da Deliberação nº 17/2020; (4) previsibilidade à retomada do setor de turismo e eventos.

“Em estudo realizado pela Fecomércio MG, verificamos a necessidade de que a reformulação considerasse a divisão do Estado em 66 microrregiões, e não 62, além da riqueza gerada pelo município. Dessa forma, o ‘Minas Consciente’ contribuiria de forma mais efetiva para a retomada de mais atividades, dando alento a muitos segmentos, que já estão há 120 dias fechados, o que compromete a continuidade de suas operações e a manutenção de milhares de empregos”, avaliou a presidente interina da Fecomércio MG, Maria Luiza Maia Oliveira.

Entenda o que mudou

• Redução no número de ondas: em vez de quatro fases, o programa agora terá três, cujas cores remetem às dos semáforos. Na onda 1 (vermelha), serão permitidos apenas os serviços essenciais, como supermercados, padarias, farmácias, bancos, hotéis. A onda 2 (amarela) irá contemplar os serviços não essenciais, como lojas de artigos esportivos, eletrônicos, floriculturas, autoescolas, livrarias, papelarias, salões de beleza. Já na onda 3 (verde) serão autorizados os serviços não essenciais com alto risco de contágio, como academias, teatros, cinemas, clubes.
• Atividades especiais: as escolas permanecerão com regras específicas.
• Protocolo único: agora, o “Minas Consciente” contemplará um protocolo único de higiene e distanciamento, a ser cumprido por todas as empresas.
• Revisão de indicadores: nesta segunda fase do plano, a taxa de incidência do Covid-19, a taxa de ocupação de leitos UTI Adulto, a taxa de ocupação de leitos UTI Adulto por Covid-19, os leitos por 100 mil habitantes, a positividade atual dos exames RT-PCR, o aumento percentual de incidência da doença e o aumento percentual da positividade dos exames PCR serão fatores considerados para a tomada de decisões.
• Análise dos dados: também será feita no âmbito microrregional, a fim de contemplar características mais específicas. Assim, semanalmente, serão divulgados os índices da microrregião e da macrorregião, bem como suas ondas. A decisão sobre qual critério seguir caberá a cada prefeito.
• Municípios pequenos: as cidades de até 30 mil habitantes poderão avançar para a segunda onda (amarela), independentemente da fase em que estiver a sua microrregião. No entanto, a taxa de incidência não poderá superar 50 casos para cada 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.

com assessoria da Fecomércio-MG