Após entendimentos conduzidos pelo presidente da ALMG, ficou definida transferência direta de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios mineiros
O recurso é proveniente do Projeto de Lei (PL) 2.508/21, que autoriza o Executivo a utilizar R$ 11 bilhões dos R$ 37,68 bilhões pagos pela Vale ao Estado como reparação pela tragédia ocorrida em Brumadinho, em 2019. “Está solucionado o impasse relativo ao acordo da Vale. Recebi em reunião na sede da ALMG os compromitentes do acordo, e a situação está definitivamente resolvida”, escreveu o parlamentar.
“Foi acordada a destinação direta de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios mineiros, de forma equânime e proporcional, por meio de transferência especial, o que assegura agilidade e desburocratização”, completou o presidente da ALMG.
A declaração ocorreu após reunião com compromitentes do acordo. Participaram do encontro a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luísa Barreto; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; o secretário-adjunto da Seplag, Luís Otávio Milagres; os promotores do Ministério Público de Minas Gerais Carlos André Mariani e Leonardo Maia; o defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares; as defensoras públicas estaduais Raquel Gomes e Carolina Morishita; e o procurador da República, do Ministério Público Federal, Carlos Bruno.
Nesta terça, dia 6, os deputados aprovaram, em primeiro turno, em Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21, que procura eliminar qualquer possibilidade de insegurança jurídica para o repasse direto aos municípios de R$ 1,5 bilhão do acordo do Estado com a mineradora.
Comentários