O Procon Municipal está realizando fiscalização no valor cobrado nos postos de combustíveis de Alfenas após corte do repasse do ICMS. Os fornecedores estão sendo advertidos para que repassem aos consumidores, os preços adotados pelos Decreto 48456/2022 pelo Estado de Minas Gerais.
Os postos de combustíveis deverão apresentar ao PROCON todas as notas fiscais de compra e venda ao consumidor da gasolina aditivada e comum, etanol comum, diesel comum e s10 no distribuidor referente ao período de 27/06/2022 a 06/07/2022.
De acordo com Vander Cherri, coordenador do Procon Municipal de Alfenas: “O não cumprimento ou desobediência poderá implicar na adoção de medidas administrativas e judiciais.”
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