quarta-feira, 31 de agosto de 2022
GORDO DENTISTA ASSINA TERMO DE FOMENTO PARA A LIGA ESPORTIVA TRICORDIANA
O prefeito Gordo Dentista assinou no último dia 24, o termo de fomento celebrado entre a Secretaria Municipal de Esportes de Três Corações, e a Liga Esportiva Tricordiana (LET). O repasse é referente à emenda impositiva enviada pelos vereadores Vinicius Dutra e Carlos Eduardo de Oliveira, no valor de R$ 50mil. A idéia é que o valor seja investido na realização do campeonato amador, séries A e B, de acordo com o presidente da LET Estefano Caetano.
Além deste valor, ainda está previsto o repasse de outros R$ 100mil para aquisição de materiais esportivos para os clubes que fazem parte da Liga. Este também é um valor de emenda impositiva proposta pelos vereadores Vinicius Dutra e Weverton Aguiar Expedito.
Emendas Impositivas
As emendas individuais ou impositivas estão previstas na Emenda Constitucional n° 105/2019 e foram regulamentadas no município com a emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 77/2021. Através destas emendas, os vereadores destinam recursos a organizações da sociedade civil, seguindo critérios específicos, que beneficiem a população nas mais diversas áreas. Conforme a lei, até 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior pode ser destinado às emendas e, deste montante, 50% delas devem ser destinadas para a área da saúde.
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