Um projeto de lei de autoria do vereador Coronel Claret, que proíbe a nomeação de servidor público municipal condenado por crime de preconceito de raça ou cor foi protocolado na semana passada na Câmara Municipal de Lavras.
"A cada dia vemos nas mídias atos constantes de racismo em empresas, jogos esportivos e até mesmo no nosso dia-a-dia", destacou o parlamentar.
A proibição é para casos de condenação em decisão transitada em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos em nenhuma instância judicial.
"Ocupantes de cargos públicos devem estar alinhados com valores constitucionais e éticos e contribuírem para uma sociedade mais justa e sem discriminações", ressalta o vereador Coronel Claret.
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