O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Itamonte, expediu Recomendação para que a Prefeitura de Itamonte, no Sul de Minas, adote uma série de medidas com o objetivo de solucionar casos de acumulação de animais no município.
Entre essas medidas recomendadas estão a apresentação, no prazo de 60 dias, de plano de ação, a ser cumprido em um ano, por equipes multidisciplinares; a definição de um protocolo para solucionar os casos; a realização de vistorias e orientação de pessoas sobre os cuidados com o ambiente e os animais; o monitoramento de imóveis para fazer a retida dos animais; a realização de campanhas para sensibilizar e informar a população.
De acordo com o documento do MPMG, quando constatado o acúmulo de animais, o município deverá realizar exames, vacinas, vermifugação, identificação com microchip e outros cuidados de controle de zoonoses.
Outra recomendação do Ministério Público é que o município forneça atenção básica e especializada à família e à pessoa com Síndrome de Noé (como também é conhecida a doença da acumulação de animais), atendimento e apoio biopsicossocial, acompanhamento psiquiátrico e psicológico.
Caso a prefeitura não acolha a Recomendação, o MPMG ajuizará uma Ação Civil Pública. “Nossa intenção é que a Prefeitura Municipal planeje uma política pública sensível aos direitos dos animais e ofereça assistência aos acumuladores”, esclarece o promotor de Justiça de Itamonte, Denis Ribeiro.
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