DER DE MINAS GERAIS ADOTA O SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA

Com a adesão do Departamento de Estradas de Rodagem, todas as multas do estado podem ser recebidas eletronicamente e pagas com desconto de até 40%

Todas as multas por infrações de trânsito ocorridas nas vias estaduais mineiras agora podem ser recebidas por aplicativo e pagas com desconto de até 40%. Na última quinzena de maio, o Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), tecnologia desenvolvida pelo Serpro para o Denatran, que permite o envio eletrônico das autuações. No país, já são 25 órgãos estaduais e 570 municipais que aderiram ao SNE. Desde 2018, todas as rodovias federais no Brasil já utilizam o sistema.

“Todos os órgãos que registram suas infrações de trânsito na base do Registro Nacional de Infrações (RENAINF) da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Departamentos de Estradas de Rodagem (DERs), 27 Detrans e prefeituras vinculadas - podem aderir ao SNE”, explica a gerente de Divisão do Serpro, Karina Brandão de Oliveira Bastos. Segundo Karina, mais de 6 milhões de veículos em todo o país já estão cadastrados no sistema.

Passo a passo

O cidadão deve utilizar o SNE no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível na App Store e Google Play. É o mesmo app utilizado para a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) digitais. Depois, basta acessar o ícone “Infrações” e habilitar a adesão ao SNE. A partir daí, as novas multas serão emitidas eletronicamente e deixarão de ser enviadas pelo correio. Ao receber a notificação, o proprietário do veículo cadastrado pode gerar o boleto eletrônico por meio do próprio aplicativo. Para ter direito ao desconto, é necessário reconhecer o cometimento da infração, com a desistência de interpor recursos.

Empresa

A pessoa jurídica que for utilizar o SNE deve possuir certificado digital e vincular a identificação no Portal Gov.br. Com a adesão, é possível fazer a gestão das infrações no Portal de Serviços do Denatran. Logo após a adesão da empresa ao sistema, todos os veículos associados a determinado CNPJ são automaticamente incluídos, o que torna mais fácil a gestão de grandes frotas.

Caso o cidadão tenha dúvidas se seu estado aderiu ou não ao SNE, é possível consultar o Portal de Serviços do Denatran para verificar quais estados já integram o sistema.