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Conforme a decisão, semente de Cannabis sativa não pode ser considerada matéria-prima ou insumo destinado à preparação de droga ilícita, por não possuir substância psicoativa. Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, a importação de sementes de maconha para uso próprio se amolda, em tese, ao artigo 28 da Lei de Drogas Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, 11, que duas pessoas não devem ser criminalmente processadas por terem importado pequena quantidade de sementes de Canabbis sativa (maconha).  Ao julgar os Habeas Corpus (HCs) 144161 e 142987, ambos impetrados pela Defensoria Pública da União (DPU), o colegiado avaliou que os casos não podem ser tratados como tráfico internacional de drogas nem como contrabando. Uma das pessoas importou 15 sementes, e a outra, 26. Segundo o relator dos HCs, ministro Gilmar Mendes, a importação de sementes de maconha para uso próprio se amolda, em tese, ao artigo 28 da Lei 1...

Pesquisador Paulo Fleury apresentou estudos com pacientes autistas Interesses econômicos e preconceito são dois dos dos entraves à pesquisa e ao emprego de substâncias derivadas da maconha no tratamento de doenças, conforme o médico e pesquisador Paulo Fleury Teixeira , que ministrou a palestra “Uso Terapêutico dos Canabinoides”, na noite da última sexta-feira, 23.  Na sequência, houve ainda mesa-redonda que reuniu professores da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), deputado e outros pesquisadores, no anfiteatro das Pró-reitorias, no campus. O palestrante narrou experiências profissionais que teve com pacientes autistas, nas quais a medicação tradicional foi substituída pelo óleo de cannabis. Em um grupo de 18 crianças, em Belém (PA), Paulo Fleury utilizou o óleo rico em canabidiol (CBD), tendo uma evolução psicomotora positiva em 70% dos pacientes.  “Percebi que o desenvolvimento cognitivo e comunicacional, a hiperatividade e o déficit de atenção e...