O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou duas seguradoras a pagarem o valor total de veículos segurados em ações em que as empresas recusavam o pagamento bo o argumento de "falsa indicação do condutor principal na apólice". Nos dois casos, em que os proprietários indicaram o pai como condutor principal.Num dos casos, ocorrido em Pouso Alegre, sul de Minas, um comerciante pediu indenização à HDI Seguros S/A, por ter-se envolvido em acidente que provocou a perda total de seu Fiat Strada. A seguradora se recusou ao pagamento da indenização, alegando que constava como condutor principal o pai do segurado. Segundo a empresa, o segurado teria "faltado com a verdade", ao contratar o seguro com o perfil de um condutor mais velho, inclusive fazendo com que o valor de prêmio fosse mais atrativo.
O segurado ajuizou ação contra a seguradora, requerendo o pagamento da indenização no valor de R$ 21.533, conforme tabela de preço de carros publicada em jornal, cuja cópia foi anexada no processo. O juiz da 4ª Vara Cível de Pouso Alegre condenou a seguradora a indenizar o valor total do veículo. No recurso ao Tribunal de Justiça, o desembargador Marcelo Rodrigues, relator, também entendeu ser devido o pagamento da indenização securitária.
“O fato de o segurado conduzir o veículo no momento do acidente, por si só, não retira a qualidade de seu pai como principal condutor”, considerou o relator, entendendo que para se reconhecer a perda do direito à indenização deveria ter sido provada a má-fé do segurado, o que não foi feito pela seguradora. O outro caso ocorreu em Extrema, também sul de Minas. Um analista de sistemas contratou o seguro de seu automóvel VW Gol com a empresa Mapfre Seguros. O veículo foi furtado dentro do período previsto para cobertura e a empresa indenizou o segurado em valor reduzido, argumentando que ele havia indicado o pai como condutor.
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