A Justiça de Muriaé, no processo nº 043909099261-1, que tramitou perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, condenou a empresa Google Brasil Internet Ltda, ao pagamento de R$ 10.000,00 mil, por danos morais, ao Secretário Municipal de Saúde e médico Marcos Guarino de Oliveira, pela publicação de material ofensivo na internet. No processo, o secretário alega que foi vítima de hostilidades em um site denominado “Revoltado com o Zé”, com ofensas a sua honra e moral, pois a empresa ré, passou a disponibilizar no denominado site textos de conteúdo ofensivo a pessoa do autor.Em março de 2009, a Justiça determinou à Google que retirasse todos os comentários atinentes ao autor do blog “Revoltado com o Zé” em que havia ofensas diretas a sua pessoa. A sentença veio por fim dizendo que a Google teria que indenizar Marcos Guarino em R$10.000,00 mil, por danos morais. Em contato com advogado do autor, Francisco Carvalho Correa, o mesmo nos informou que a empresa Google, ainda pode recorrer, no entanto salientou que considera uma grande vitória, eis que não existe legislação especifica para caso, afirmando se há liberdade de expressão esta deve respeitar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Silvan Alves, do Portal Click
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