A Prefeitura de Cambuquira, no Circuito das Águas, submete a proposta nº 057170/2009 para análise, com o objeto “Apoio financeiro para a revitalização do Parque das Águas de Cambuquira.”. A proposta de trabalho encaminhada solicita recurso federal de programação na modalidade de contrato de repasse no âmbito do Programa de Infra-estrutura Turística do Ministério do Turismo (MTur). A análise foi baseada nos itens “dados” e “participantes", os quais são obrigatórios na proposta de trabalho do Programa de Infra-Estrutura Turística. Da análise desta proposta, observou-se que a contrapartida do proponente de 2,50%, posto que o município tem 12.520 habitantes, está em conformidade com as regras do programa descritas no e com o art. 40 da Lei Nº. 11.768, de 14 de agosto de 2008, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Subseção IV, Das Transferências Voluntárias. No dia anterior ao parecer, o prefeito Kaka (PT) e o deputado Odair Cunha (PT) estiveram reunidos com o secretário-executivo do Ministério do Turismo que garantiu prioridade ao projeto, sendo o parecer tecnicamente passível de aprovação, pois atende aos requisitos determinados pelo Departamento de Infra-Estrutura Turística.
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