A Prefeitura de Cambuquira, no Circuito das Águas, submete a proposta nº 057170/2009 para análise, com o objeto “Apoio financeiro para a revitalização do Parque das Águas de Cambuquira.”. A proposta de trabalho encaminhada solicita recurso federal de programação na modalidade de contrato de repasse no âmbito do Programa de Infra-estrutura Turística do Ministério do Turismo (MTur). A análise foi baseada nos itens “dados” e “participantes", os quais são obrigatórios na proposta de trabalho do Programa de Infra-Estrutura Turística. Da análise desta proposta, observou-se que a contrapartida do proponente de 2,50%, posto que o município tem 12.520 habitantes, está em conformidade com as regras do programa descritas no e com o art. 40 da Lei Nº. 11.768, de 14 de agosto de 2008, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Subseção IV, Das Transferências Voluntárias. No dia anterior ao parecer, o prefeito Kaka (PT) e o deputado Odair Cunha (PT) estiveram reunidos com o secretário-executivo do Ministério do Turismo que garantiu prioridade ao projeto, sendo o parecer tecnicamente passível de aprovação, pois atende aos requisitos determinados pelo Departamento de Infra-Estrutura Turística.
OPERAÇÃO CUMPRE MANDADOS JUDICIAIS EM VIRTUDE DA RETIRADA FORÇADA DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EM POUSO ALEGRE
A ação cumpriu ordem judicial de busca e apreensão em 10 endereços na cidade. Conforme apurado, os investigados retiravam essas pessoas da rua, muitas vezes, mediante uso de arma de fogo, ameaças de morte e violência física O Ministério Público de Minas Gerais e a Polícia Civil realizaram na manhã desta quarta-feira, 2 de julho, a operação "Invisíveis", que investiga a prática reiterada de crimes relacionados a um processo de "limpeza social" da população em situação de rua, por parte de agentes públicos, em Pouso Alegre, no Sul do estado. A ação cumpriu ordem judicial de busca e apreensão em 10 endereços na cidade. Os crimes teriam ocorrido, ao longo de 2024, pelo menos, entre os meses de junho e setembro. São investigados agentes públicos municipais, um agente público estadual, além de particulares que, conforme apurado, promoviam a retirada forçada de pessoas das ruas do centro de Pouso Alegre, muitas vezes, mediante uso de arma de fogo, ameaças de morte e violên...
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