Em reunião ontem, 17, pela manhã, a prefeitura de Lavras, no Sul de Minas, apresentou aos professores da rede municipal de ensino, proposta de criação do adicional de produtividade na carreira do magistério no município. Com a proposta espera-se corrigir os aumentos que não puderam ser destinados a categoria. O aumento concedido mediante instrumento coletivo a título de produtividade possui natureza jurídica de salário e não gratificação, tratando-se, simplesmente, de um índice de reajuste salarial. A produtividade está intimamente ligada ao esforço e ao mérito individual. Nesse panorama, para que seja justa e eficiente, há que conjugar elementos de natureza potencial e de natureza efetiva.
Até gritos de pessoas e barulhos de animais serão enquadrados como perturbação do sossego Lei sancionada por Cherem passa a vigorar a partir do dia 15 de março O prefeito de Lavras, no Sul de Minas, José Cherem (PSD), sancionou a Lei nº 4393, que dispõe sobre a perturbação do sossego. A nova legislação é fruto do Projeto de Lei (PL) nº 4.393, de autoria dos vereadores Coronel Claret (PSD) e Marcos Possato (PSDC) e recebeu emendas da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara local. O PL 06/2017 foi protocolado no dia 19 de janeiro deste ano na Câmara Municipal e teve tramitação rápida devido ao forte lobby de um pequeno grupo de moradores de classe média alta de uma região da cidade, interessados diretamente na rotina de um grupo de repúblicas. Já no dia 30 de janeiro o projeto foi votado por unanimidade pelos parlamentares lavrenses. De uma pequena parcela interessada em sua aprovação, agora sancionado o projeto passa a afetar toda a sociedade lavrense. A ...

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