Em reunião ontem, 17, pela manhã, a prefeitura de Lavras, no Sul de Minas, apresentou aos professores da rede municipal de ensino, proposta de criação do adicional de produtividade na carreira do magistério no município. Com a proposta espera-se corrigir os aumentos que não puderam ser destinados a categoria. O aumento concedido mediante instrumento coletivo a título de produtividade possui natureza jurídica de salário e não gratificação, tratando-se, simplesmente, de um índice de reajuste salarial. A produtividade está intimamente ligada ao esforço e ao mérito individual. Nesse panorama, para que seja justa e eficiente, há que conjugar elementos de natureza potencial e de natureza efetiva.
Mesa diretora expede ofício para a Comissão de Ética realizar abertura de eventual apuração ético-parlamentar relacionada ao vereador Evandro Oliveira Miranda A Câmara Municipal de Lavras informa que, na tarde desta segunda-feira (28), a Mesa Diretora se reuniu e deliberou pelo encaminhamento do pedido de abertura do processo ético-parlamentar envolvendo o vereador Evandro Oliveira Miranda para análise e avaliação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A medida segue os procedimentos previstos nas normas internas da Casa Legislativa e da Lei Orgânica do Município, garantindo que o processo seja analisado pelo órgão competente, com observância dos princípios legais, do direito à ampla defesa e ao contraditório. A decisão acontece após um cidadão solicitar a representação para instauração de apuração ético-parlamentar e análise de medidas cautelares cabíveis, diante da decretação de prisão preventiva do parlamentar citado, ocorrida em 16 de setembro de 2026. Isso posto, a Comissão de...

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