Em reunião ontem, 17, pela manhã, a prefeitura de Lavras, no Sul de Minas, apresentou aos professores da rede municipal de ensino, proposta de criação do adicional de produtividade na carreira do magistério no município. Com a proposta espera-se corrigir os aumentos que não puderam ser destinados a categoria. O aumento concedido mediante instrumento coletivo a título de produtividade possui natureza jurídica de salário e não gratificação, tratando-se, simplesmente, de um índice de reajuste salarial. A produtividade está intimamente ligada ao esforço e ao mérito individual. Nesse panorama, para que seja justa e eficiente, há que conjugar elementos de natureza potencial e de natureza efetiva.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou parcialmente irregular o edital de concurso público 001/2022, publicado pela Prefeitura Municipal de Perdões, na região oeste de Minas. A decisão foi relatada nesta terça-feira, 29/9, pelo conselheiro substituto Telmo Passareli [foto] no processo nº 1.135.390, que examinou a legalidade do concurso destinado ao provimento de cargos efetivos e à formação de cadastro de reserva do município. Durante a análise, o Tribunal verificou uma série de irregularidades, como o envio intempestivo do edital do concurso à Corte de Contas, a vedação à compensação do tempo de amamentação em favor da candidata lactante durante a aplicação das provas e a ausência de previsão da ordem de convocação dos candidatos com deficiência. Além disso, foi identificado que os requisitos de acesso a alguns cargos não encontravam respaldo legal ou divergiam da legislação regulamentadora. Também foi constatado que a carga horária de ...

Comentários