O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Antônio Carlos Andrada, participou, como conferencista, da abertura do 94º Encontro de Prefeitos das Cidades Pólo de Minas Gerais, realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte nesta quinta e sexta-feiras 28 e 29, com o objetivo de debater os principais problemas que os municípios mineiros têm em comum. O interesse pelo tema abordado pelo Conselheiro Andrada sobre o papel pedagógico do tribunal, sua modernização e o trabalho de orientação prévia aos municípios manifestou-se no grande número de perguntas apresentadas pelos participantes.
Segundo Antônio Carlos Andrada, o Tribunal de Contas "é muito mais do que um órgão fiscalizador e de controle, um grande depositário de dados”, referindo-se ao volume de informações que toda a administração pública envia para o Tribunal. “Acho que o Tribunal irá prestar um serviço ainda maior à sociedade e ao próprio ambiente público, na medida em que ele fizer cruzamento desses dados e ofertar análises qualitativas do que está sendo feito”, acrescentou. O presidente também destacou o papel pedagógico do tribunal e o desenvolvimento de ações que procuram “orientar os gestores de forma que se evite problemas lá na frente: agir preventivamente é uma função importantíssima”.
Andrada citou os seminários e as edições especiais da Revista do TCE que trataram da Lei de Licitações (8666/93) e dos concursos públicos, justamente para orientar, esclarecer as principais dúvidas dos gestores municipais e evitar que os procedimentos sejam suspensos no futuro em decorrência de falhas e irregularidades. “Em junho próximo, lançaremos também uma revista contendo todo o entendimento e experiência do Tribunal com relação às regras de fim de mandato”.
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