REFORMA ADMINISTRATIVA

O prefeito Eduardo Corujinha (PT), assinou em 14 de setembro deste ano, as leis nº 5.541. 5.442 e 5.443, referentes à Reforma Administrativa Prefeitura Municipal de Varginha, no Sul de Minas, que determina a reorganização da estrutura administrativa municipal criada em 1999. O documento é resultado do trabalho de uma comissão criada pelo prefeito, em 14 de janeiro, e aperfeiçoado durante debates com representantes do Ministério Público do Estado. A reforma prevê a mudança de nomenclatura em duas pastas: a atual Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos passará a chamar Secretaria de Infraestrutura e Política Urbana e Rural.

A Secretaria de Habitação e Promoção Social também muda de nome e de formulação. Ela será substituída pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social.O número dos cargos e funções de confiança na administração direta, os chamados Cargos de Provimento em Comissão (CPCs), que atualmente são 125, cairão para 118. Já as Funções Gratificadas (FGs) ficarão restritas a 144, em substituição às 192 atuais. A redução significará uma economia de R$ 396 mil por ano ao município. As novidades no quadro da prefeitura já começaram. Em agosto deste ano, foram nomeados dois novos secretários para as pastas de Administração e de Indústria e Desenvolvimento Econômico.

A partir desse mês, Nivaldo de Matos Vicente assume a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social, que era comandada por Miguel José de Lima. Este, por sua vez, passa a ser o diretor administrativo da Guarda Municipal. Nivaldo esteve à frente da antiga Secretaria Municipal de Habitação e Promoção Social de janeiro de 2005 a novembro de 2008, e anteriormente, foi secretário municipal de Governo no período de abril a dezembro de 2004. O atual diretor da Guarda Municipal, antes de assumir a SEHAP foi coordenador da Incubadora de Cooperativas no período de novembro de 2002 a novembro de 2008. Com a nomeação, a guarda municipal Jucilene Aparecida da Silva, que ocupava interinamente o cargo de gestora da autarquia, mantém-se como subinspetora da corporação de segurança. A Guarda Municipal de Varginha é considerada uma referência nacional.
com assessoria