O secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Casa Civil e de
Relações Institucionais (Seccri) e presidente do Instituto de Direito
Administrativo do Distrito Federal, o lavrense Flávio Henrique Unes Pereira,
participou da solenidade de abertura do Seminário de Direito
Administrativo no auditório do
Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
A secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, proferiu palestra “Servidor Público e Direito Constitucional de Greve: tratamento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça”, dentro do painel Exame de Decisões sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos. A conferência de encerramento será do professor Luís Roberto Barroso, que apresentará o painel “Casos difíceis, interpretação constitucional e criação judicial do direito”.
O encontro é promovido pelo Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal, com apoio do STJ e do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. As “Reflexões sobre a Jurisprudência do STJ – um diálogo no Tribunal por uma discursividade democrática”, constituem a temática central do encontro, destinado a magistrados, professores advogados e servidores do tribunais superiores de justiça. Entre os temas abordados estão: licitações e contratos administrativos, com especial atenção aos regimes diferenciados das licitações voltadas para as obras da Copa do Mundo; controle judicial dos atos discricionários da administração; processo administrativo; autotutela; e questões que envolvem servidores públicos.
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