Nessa segunda feira, 13, o juiz eleitoral de Lavras, Rodrigo Melo Oliveira, condenou o candidato Marcos Cherem (PSD) e seu candidato a vice-prefeito ao pagamento de multa no valor de R$130.410,00 (cento e trinta mil, quatrocentos e dez reais), dada a gravidades das condutas (Processo n. 77012 – Ação de investigação judicial eleitoral - http://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/acompanhamento-processual-push)
Segundo a decisão judicial, “foi evidente e intenso o dolo de Marcos Cherem de se beneficiar da "campanha" de prestação de contas levada a efeito pelo irmão Deputado Luiz Fábio Cherem.” A ação foi proposta contra os outdoors espalhados pelo deputado Luiz Fábio Cherem (PSD), bem como contra anúncios em jornais que, segundo o Juiz, foram ilicitamente aproveitados pelo candidato Marcos Cherem. Consta da decisão:
“Ora, aproveitando-se do nome comum de família ("CHEREM"), Marcos Cherem aderiu propositadamente às propagandas de Luiz Fábio Cherem, criando e utilizando logomarca que se confundia com a que estava sendo veiculada pelo irmão Deputado.” Para o Juiz, “nem mesmo no arcaico período brasileiro historicamente denominado de "A República das Oligarquias" (1894-1930), anterior à ditadura, se verificou a pretensão de utilização de um nome único para representar um grupo familiar e político em disputas eleitorais.” Contra essa decisão, cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).
Segundo a decisão judicial, “foi evidente e intenso o dolo de Marcos Cherem de se beneficiar da "campanha" de prestação de contas levada a efeito pelo irmão Deputado Luiz Fábio Cherem.” A ação foi proposta contra os outdoors espalhados pelo deputado Luiz Fábio Cherem (PSD), bem como contra anúncios em jornais que, segundo o Juiz, foram ilicitamente aproveitados pelo candidato Marcos Cherem. Consta da decisão:
“Ora, aproveitando-se do nome comum de família ("CHEREM"), Marcos Cherem aderiu propositadamente às propagandas de Luiz Fábio Cherem, criando e utilizando logomarca que se confundia com a que estava sendo veiculada pelo irmão Deputado.” Para o Juiz, “nem mesmo no arcaico período brasileiro historicamente denominado de "A República das Oligarquias" (1894-1930), anterior à ditadura, se verificou a pretensão de utilização de um nome único para representar um grupo familiar e político em disputas eleitorais.” Contra essa decisão, cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).
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