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| A prefeita de Ribeirão Vermelho, Ana Rosa (PTB), defendeu na tribuna da Assembleia o fortalecimento dos municípios |
“Não existe um pacto federativo no Brasil, e sim uma federação capenga e fantasiosa. Vivemos hoje uma relação de escravidão com a União, onde os Estados e municípios são os escravos das senzalas”, advertiu o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), na abertura da Reunião em Defesa dos Municípios de Minas Gerais. O encontro foi realizado nesta quarta-feira, 7, pela Mesa da Assembleia junto com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização e lotou o Plenário.
Mais de 400 pessoas, das quais 130 prefeitos e 80 vereadores, participaram dos debates. O foco da reunião foi a queda no repasse de recursos federais às prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo deputados e prefeitos presentes, a redução do fundo põe em risco o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelas administrações municipais no fim dos atuais mandatos, tendo entre as consequências a inelegibilidade de gestores.
A redução de recursos do fundo chegaria a R$ 9 bilhões, do total devido aos municípios, sendo R$ 2,3 bilhões só em função de mudanças feitas pela União em duas das fontes que compõem o fundo - a redução do IPI sobre automóveis e alíquota zero da Cide sobre os combustíveis. A prefeita de Ribeirão Vermelho, Ana Rosa Mendonça Lasmar Moreira (PTB) fez uma discurso na tribuna da Assembleia e defendeu o fortalecimento dos municípios.
Segundo reclamações dos prefeitos, o Governo Federal não quis repassar aumentos dos combustíveis ao consumidor e a forma encontrada foi zerar justamente a fatia que ia para o fundo. Só em IPI, o Estado de Minas Gerais perdeu cerca de R$ 240 milhões. Os números foram apresentados pelo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ângelo Roncali. Ele anunciou que a entidade pretende mover uma ação contra a União pela queda nos repasses de recursos aos municípios.
Mais de 400 pessoas, das quais 130 prefeitos e 80 vereadores, participaram dos debates. O foco da reunião foi a queda no repasse de recursos federais às prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo deputados e prefeitos presentes, a redução do fundo põe em risco o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelas administrações municipais no fim dos atuais mandatos, tendo entre as consequências a inelegibilidade de gestores.
A redução de recursos do fundo chegaria a R$ 9 bilhões, do total devido aos municípios, sendo R$ 2,3 bilhões só em função de mudanças feitas pela União em duas das fontes que compõem o fundo - a redução do IPI sobre automóveis e alíquota zero da Cide sobre os combustíveis. A prefeita de Ribeirão Vermelho, Ana Rosa Mendonça Lasmar Moreira (PTB) fez uma discurso na tribuna da Assembleia e defendeu o fortalecimento dos municípios.
Segundo reclamações dos prefeitos, o Governo Federal não quis repassar aumentos dos combustíveis ao consumidor e a forma encontrada foi zerar justamente a fatia que ia para o fundo. Só em IPI, o Estado de Minas Gerais perdeu cerca de R$ 240 milhões. Os números foram apresentados pelo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ângelo Roncali. Ele anunciou que a entidade pretende mover uma ação contra a União pela queda nos repasses de recursos aos municípios.
com assessoria ALMG
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