Um dos dois vereadores é presidente da Câmara Municipal
O deputado estadual Fábio Cherem (PSD) emprega em seu gabinete na Assembleia Legislativa dois vereadores da Câmara Municipal de Lavras, município distante 240 quilômetros de Belo Horizonte. Um deles é ninguém menos que o presidente da Casa. Majoritário na cidade do Sul de Minas, onde teve mais de 20 mil votos, o parlamentar tem ainda em seus quadros a mulher de outro parlamentar lavrense. Os três foram nomeados em 3 de janeiro para jornadas de quatro horas diárias. Antonio Marcos Possato (PTB) ocupa o terceiro cargo na linha de sucessão municipal de Lavras. Por ser presidente da Câmara, é ele quem assume a prefeitura caso o prefeito e o vice se ausentem. Isso se não estiver em Belo Horizonte, onde sua posição é bem menos pomposa. Na capital ele é supervisor de gabinete II de Fábio Cherem e recebe pelo cargo R$ 2.635,84. A folha de pagamento da Câmara garante a ele um salário de R$ 6.903.
O presidente do Legislativo de Lavras fez carreira no gabinete de Cherem antes de ser vereador. Herdado do gabinete de outro deputado, foi nomeado a primeira vez em fevereiro de 2011, quando o parlamentar chegou ao Legislativo. Desde então, foi mudando de cargos e em junho do ano passado foi exonerado para concorrer à Câmara. Na época, trabalhava oito horas diárias como secretário de gabinete, cargo para o qual hoje se paga R$ 3.746,51.
Outro que ganha mais como vereador atualmente é Ânderson Marques (PV), que também tem vencimento de R$ 6.903 em Lavras. No gabinete de Fábio Cherem, ele está lotado como auxiliar de gabinete I, quatro horas, para o qual o salário é de R$ 1.397,83. Mesmo salário e cargo tem a funcionária Magda Padua Pereira Costa, que não é vereadora em Lavras, mas mulher de um parlamentar, Daniel Costa (PSDB).
Os dois vereadores empregados no gabinete de Cherem estão muito bem cotados em Lavras. Eles foram os que tiveram as maiores votações em outubro: Possato com 1.285 votos e Ânderson Garçom, como registrou seu nome de urna, com 1.174. Para trabalhar em Belo Horizonte, os vereadores, que são lotados em cargos com carga horária de quatro horas, gastam cerca de três horas para ir e três para voltar.
A Constituição federal permite que os vereadores tenham outros empregos, “havendo compatibilidade de horário”. Em Lavras, as sessões são realizadas semanalmente, sempre às segundas-feiras. Vereadores que ocupem algum outro cargo público quando eleitos têm a opção de se afastar da função e escolher a remuneração. O Estado de Minas procurou os vereadores e o deputado Fábio Cherem no início da noite mas não conseguiu contato nos gabinetes e celulares.
por Juliana Cipriani - do Estado de Minas
O presidente do Legislativo de Lavras fez carreira no gabinete de Cherem antes de ser vereador. Herdado do gabinete de outro deputado, foi nomeado a primeira vez em fevereiro de 2011, quando o parlamentar chegou ao Legislativo. Desde então, foi mudando de cargos e em junho do ano passado foi exonerado para concorrer à Câmara. Na época, trabalhava oito horas diárias como secretário de gabinete, cargo para o qual hoje se paga R$ 3.746,51.
Outro que ganha mais como vereador atualmente é Ânderson Marques (PV), que também tem vencimento de R$ 6.903 em Lavras. No gabinete de Fábio Cherem, ele está lotado como auxiliar de gabinete I, quatro horas, para o qual o salário é de R$ 1.397,83. Mesmo salário e cargo tem a funcionária Magda Padua Pereira Costa, que não é vereadora em Lavras, mas mulher de um parlamentar, Daniel Costa (PSDB).
Os dois vereadores empregados no gabinete de Cherem estão muito bem cotados em Lavras. Eles foram os que tiveram as maiores votações em outubro: Possato com 1.285 votos e Ânderson Garçom, como registrou seu nome de urna, com 1.174. Para trabalhar em Belo Horizonte, os vereadores, que são lotados em cargos com carga horária de quatro horas, gastam cerca de três horas para ir e três para voltar.
A Constituição federal permite que os vereadores tenham outros empregos, “havendo compatibilidade de horário”. Em Lavras, as sessões são realizadas semanalmente, sempre às segundas-feiras. Vereadores que ocupem algum outro cargo público quando eleitos têm a opção de se afastar da função e escolher a remuneração. O Estado de Minas procurou os vereadores e o deputado Fábio Cherem no início da noite mas não conseguiu contato nos gabinetes e celulares.
por Juliana Cipriani - do Estado de Minas
Deputados têm que dispensar vereadores de Lavras
No dia em que o Estado de Minas mostrou a
contratação de dois parlamentares da Câmara de Lavras por um deputado,
presidente da Assembleia baixa norma que proíbe a prática
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| "Todos os deputados têm assessores que são vereadores. Se você pegar lá, dos 77, 50 têm vereador como assessor. É totalmente injustificado esse destaque para uma coisa que é legítima" - Fábio Cherem (PSD), deputado estadual |
Os vereadores do interior de Minas Gerais empregados nos gabinetes dos deputados estaduais vão ter de deixar os cargos. A proibição foi anunciada nessa sexta-feira pelo presidente da Assembleia Legislativa, Dinis Pinheiro (PSDB), depois de o Estado de Minas mostrar que o deputado estadual Fábio Cherem (PSD) emprega em seu gabinete dois vereadores da Câmara Municipal de Lavras, no Sul de Minas. Em nota, a Assembleia informou que o presidente “determinou que sejam tomadas as providências necessárias para que nenhum vereador possa ocupar cargo de recrutamento amplo no Parlamento mineiro”. A existência de outros casos como o noticiado ontem havia sido confirmada pela Primeira-Secretaria da Casa.
Antes de saber da decisão da Presidência, o deputado estadual Fábio Cherem afirmou que contratar vereadores nos gabinetes é prática comum entre os parlamentares. “Todos os deputados têm assessores que são vereadores. Se você pegar lá, dos 77, 50 tem vereador como assessor. Aqui eu tenho no escritório parlamentar em Lavras e eles fazem um excelente trabalho para as escolas, para os asilos. É totalmente injustificado esse destaque para uma coisa que é legítima”, justificou Cherem.
Antes de saber da decisão da Presidência, o deputado estadual Fábio Cherem afirmou que contratar vereadores nos gabinetes é prática comum entre os parlamentares. “Todos os deputados têm assessores que são vereadores. Se você pegar lá, dos 77, 50 tem vereador como assessor. Aqui eu tenho no escritório parlamentar em Lavras e eles fazem um excelente trabalho para as escolas, para os asilos. É totalmente injustificado esse destaque para uma coisa que é legítima”, justificou Cherem.
Conforme informou o EM, Cherem contratou o presidente da Câmara Municipal de Lavras, Antonio Marcos Possato (PTB), como supervisor de gabinete II, com um salário de R$ 2.635,84 e o vereador Ânderson Marques (PV) como auxiliar de gabinete I, recebendo R$ 1.397,83. Ambos têm jornadas de quatro horas diárias no escritório parlamentar em Lavras e são dispensados de bater ponto. Pelo mesmo salário de Anderson, trabalha Magda Pádua Pereira Costa, esposa do vereador lavrense Daniel Costa (PSDB). Cherem justificou a escolha alegando que eles prestam ótimos serviços e já garantiram várias emendas parlamentares para beneficiar escolas, creches, hospitais e outras entidades da cidade.
Além da eficiência, segundo Cherem – que usou a mesma alegação dos dois vereadores da cidade –, o horário é compatível, já que as sessões ocorrem somente às segundas-feiras à noite. O presidente da Câmara alegou que, apesar de ocupar o cargo mais importante do Legislativo municipal, não precisa dar expediente todos os dias. “Não há exigência nenhuma. Sou gestor do dinheiro público, precisou assinar cheque, estou aqui. Vereador do interior não fica na Câmara, fica nos bairros”, disse. Esta semana, Possato estava em Brasília, onde também disse estar buscando emendas parlamentares. Ele afirmou despachar às segundas e sextas-feiras com o deputado em Lavras e, quando necessário, comparece em Belo Horizonte. Perguntado se trabalharia mais para o deputado ou para o município, disse que faz as duas coisas ao mesmo tempo em seu trabalho.
O vereador Ânderson Marques (PV), conhecido como Ânderson Garçom, disse também que só precisa comparecer obrigatoriamente às sessões noturnas às segundas-feiras ou, eventualmente, quando há reunião extraordinária na Câmara. Ele admite que as funções de vereador e assessor parlamentar acabam se misturando. “Em Lavras, por ser vereador, as instituições me pedem as coisas. O que não consigo no município levo para BH para atender”, disse. Os dois vereadores, que contam com um contracheque de R$ 6.903 como parlamentares, moram em Lavras e consideram os salários no gabinete de Cherem, que são menores que os da Câmara, simbólicos. “Com um salário de R$ 1,3 mil líquido por mês, como a gente vai morar em BH?”, questionou Garçom.
Sem impedimento
O primeiro secretário da Assembleia, deputado Dilzon Melo (PTB), admitiu as contratações de vereadores por gabinetes de deputados, mas negou que isso seja feito pela maioria. Ele não soube informar quantos casos existem e afirmou não ter parlamentar empregado no seu gabinete, mas disse que o regimento, até então, não tinha impedimentos. A Constituição federal também permite que vereadores tenham outros empregos, desde que os horários sejam compatíveis com a função parlamentar. “Lógico que, às vezes, o gabinete também tem essa característica política e de compromisso e acaba, em determinados momentos, o deputado tendo que arrumar emprego às vezes para um vereador ou a esposa de um vereador. Mas não é prática comum. Tanto que se você procurar dos 77 você pode achar alguns, mas não a maioria”, disse.
por Juliana Cipriani - do Estado de Minas
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