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CARNÊS DO IPTU COMEÇAM A SER ENTREGUES

Entregues via correio, desde o último dia 4 de março, os carnês contendo os boletos para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), exercício 2013 do município de Varginha, no Sul de Minas, oferecem opção de pagamento à vista ou parcelado. Importante salientar que para pagamento à vista o munícipe recebe 10% de desconto do valor total.

Já para quem optar pelo parcelamento, é importante ficarem atentos as datas de vencimento, lembrando que a primeira parcela, para o primeiro grupo, da letra A a E vence no dia 16 de abril, grupo 2, da letra F a J dia 17, grupo 3, da letra K a O, dia 18 e grupo 4, da letra P a Z dia 19 de abril. Lembrando que a regra vale para os meses subsequentes, sempre nas mesmas datas, até o mês de dezembro, somando nove parcelas.

Ressalta-se que o IPTU é um imposto constante do Código Tributário Nacional onde o cidadão contribui, através de seu recolhimento, para manutenção dos serviços essenciais necessários ao município, como os da área de Saúde, Obras e Serviços Urbanos, Educação e manutenção da máquina administrativa.

Segundo o secretário Municipal da Fazenda, Márcio Paulo Erbest, a previsão de arrecadação para este ano é de aproximadamente R$ 9,5 milhões. Ele lembra que por determinação de Lei Federal, do valor total arrecadado, 25% deve ser investido na Educação e 15% na Saúde. Entretanto o Secretário ressalta que a atual administração destina parcelas superiores às determinadas pela legislação: 24% na Saúde 27% na Educação.

O secretário explica ainda que o IPTU é um imposto cobrado em taxa única. Porém, a administração, visando facilitar as finanças dos contribuintes, divide o pagamento em até nove parcelas mensais. “É importante que o cidadão tente ao máximo cumprir com as datas, pois assim ele evita acréscimo de juros”, comentou. Ele lembra ainda que as dúvidas sobre o imposto podem ser esclarecidas no setor de atendimento ao munícipe, na Rua Presidente Antônio Carlos, Centro, onde uma equipe especializada está à disposição.

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