Vários internautas enviaram e-mail a redação do Blog O Corvo-Veloz mencionando sobre o fato da Câmara Municipal de Varginha, no Sul de Minas, ter feito uma licitação para aquisição de um veículo de passageitos 0km, cujo valor total da contratação é de R$ 82.000,00. A licitação foi homologada no último 28 de fevereiro pelo presidente da Casa, vereador Leonardo Ciacci (PP).
“ H O M O L O G A Ç Ã O ”
LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013
Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Varginha/MG, no uso de minhas atribuições legais e,
Considerando que os atos integrantes do presente procedimento licitatório, foram praticados em obediência às disposições contidas na Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06 e, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, e pela Resolução Legislativa nº 4/2009 e não merecendo o mesmo qualquer reforma, seja de ordem formal ou material;
Considerando ainda a impossibilidade jurídica de qualquer manifestação a título de Recurso, face a absoluta ausência de manifestação do representante da licitante na sessão pública do Pregão.
Considerando, por fim, observado o juízo de conveniência, que a proposta formulada satisfaz os interesses da Administração Pública, e consequentemente da Câmara Municipal de Varginha/MG. HOMOLOGO a presente Licitação, que tem por objeto a aquisição de um Veículo Passageiro, conforme estabelecido no inciso IV do artigo 43 da Lei de Licitatória em favor da empresa Migoto Comércio de Veículos Ltda, no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), cujo valor total da contratação é de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais). Proceda-se aos atos formais para cumprimento da decisão ora prolatada.
Câmara Municipal de Varginha/MG, 28 de fevereiro de 2013.
Presidente
-----------------
Outro lado
O veículo foi adquirido após um processo licitatório que foi
vencido pela empresa supracitada. O motivo da aquisição se deve ao fato
de que o veículo que a Câmara possuía para ser utilizado para a
realização de viagens de vereadores e servidores ficou destruído após um
acidente. O veículo, que era dirigido por um servidor, capotou na
Rodovia Fernão Dias, no ano passado.
Sendo assim, o Legislativo precisava adquirir outro veículo para a
locomoção em viagens e que também pode ser utilizado para outros
serviços desta Casa. Como foi recebido o prêmio do seguro (que o carro
capotado possuía), o valor foi revertido e acrescentado para a aquisição
de um novo carro.
Mirella Penha
Chefe do Serviço de Comunicação da Câmara Municipal de Varginha
Comentários