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| A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu a visita de Rosa Maria Ortiz, integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) |
No próximo dia 19, pela segunda vez neste semestre o grupo aberto “Três Corações sem Degraus” transformará a terra natal do Rei Pelé em pólo sul mineiro de Direitos Humanos dos deficientes. E, desta vez, com a presença do secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, e da ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes (PT-RS).
Na agenda, o conveniamento dos municípios da região com a maior política pública nacional de atenção aos deficientes: o “Viver sem Limite” propõe um pacto entre governo federal, estados, distrito federal e municípios, para oportunizar o acesso dos deficientes brasileiros aos direitos que lhes são garantidos por tratados internais como a “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, da ONU, ratificada pelo Brasil, em 2008, com força constitucional.
O “Viver sem Limite”, entre 2011 e 2014, tem a tarefa de executar um orçamento de mais de 7 bilhões de reais em financiamentos de soluções para a vida dos deficientes. A partir do conveniamento os municípios da região estarão aptos a requererem co-financiamento do “Plano Nacional” para quatro eixos de atenção: educação, inclusão social, saúde e acessibilidade. No eixo da educação, por exemplo, os municípios podem requerer financiamento para veículos adaptados destinados ao transporte escolar, desde que se comprometam a arcar com os custos operacionais do serviço.
“Está nas mãos dos prefeitos da região franquear os benefícios do “Viver sem Limite” aos deficientes de suas cidades. O ‘Três Corações sem Degraus’ fez um trabalho fabuloso, em quatro meses de existência o grupo tomou conhecimento do ‘Plano Nacional’ e contatou a sua gestão estadual, apurou a situação da região, e conseguiu a agenda de pactuação dos municípios. Fomos uma secretaria ‘intermunicipal’ muito eficaz. Agora é a vez dos Prefeitos da região se juntarem à nós pelos direitos dos deficientes”, conclui Maurício Gadbem, vereador tricordiano e fomentador do grupo aberto.
O “Ato de Pactuação dos Municípios do Sul de Minas com o Viver sem Limite” acontecerá no dia 19/10, sábado, às 10h00, no Anfiteatro da Escola de Sargentos das Armas (EsSA)*.
Informações sobre a agenda: drmauriciogadbem@gmail.com
Fone: 35-3239-1238 (entre 13h e 17h, c/ Bárbara)
*EsSA: av. Sete de Setembro, 628 – centro – Três Corações – MG
TC sem Degraus: https://www.facebook.com/groups/184962471670354/?fref=ts
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