O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Varginha (CODEVA) realiza no sábado, 5, das 9h às 12h uma Blitz Educativa em frente à Praça José de Resende Pinto (Praça da Fonte) em Varginha, no Sul de Minas.
O objetivo da Blitz é chamar a atenção da sociedade e conscientizar os motoristas acerca das vagas para estacionamento de veículos das pessoas com deficiência.
A vaga para pessoa com deficiência é de uso exclusivo. Para utilizar a vaga é preciso possuir o cartão de credenciamento, cujo uso é obrigatório.
Para fazer o credenciamento, a pessoa com deficiência deve comparecer ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), localizado a Al. Dos Ipês, nº 01, bairro Pinheiros, com documento original e cópia do RG, comprovante de residência e laudo médico.
O uso das vagas exclusivas sem credencial é infração punível com remoção de veículo. A vaga especial é um direito assegurado por lei federal com uso regulamentado por Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que determina que 2% do total de vagas do estacionamento regulamentado sejam destinadas a portadores de deficiência.
A data foi escolhida em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, que é celebrado dia 03 de dezembro (quinta).
O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Organização das Nações Unidas em outubro de 1992 e estimula uma reflexão sobre os direitos da pessoa com deficiência, tanto na instância nacional como na municipal.
Sobre o CODEVA
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência é um conselho atuante na cidade de Varginha e trabalha em prol das pessoas com deficiência do município.
Realiza ações como a Colônia de Férias Acessível, Curso de Libras, Projeto Varginha Acessível, instalação e funcionamento de um Laboratório de Informática Acessível, palestras em empresas e escolas, substituição gradativa da frota de ônibus urbanos para veículos adaptados, o transporte porta a porta para pessoas com deficiência em casos específicos, adaptação de prédios públicos, vagas reservadas para pessoas com deficiência no centro da cidade, dentre outros.
com Renata Mitidiere - da assessoria
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