Audiência pública vai debater o impasse entre comunidade e Ministério Público, nesta sexta-feira
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| Capitólio receberá audiência amanhã, sexta-feira, 9, às 13 horas, no Clube de Escarpas do Lago |
Os parlamentares da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vão realizar uma audiência pública em Capitólio, no Sul de Minas, com o objetivo de debater o impasse em que se encontram a comunidade do município e o Ministério Público Federal (MPF) no que se refere à ocupação das margens do Lago de Furnas.
A atividade, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Fred Costa (PEN) e pela deputada Geisa Teixeira (PT), está marcada para amanhã, sexta-feira, 9, às 13 horas, no Clube de Escarpas do Lago, localizado na rua das Âncoras, 750, na Zona Rural da cidade.
Segundo Fred Costa, uma recente ação promovida pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público Estadual, Polícia Militar de Meio Ambiente, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a empresa Furnas Centrais Elétricas teria apontado a possibilidade de irregularidades nos imóveis construídos em condomínios às margens do lago da usina hidrelétrica local.
O deputado afirma que recebeu informações de que 151 dos 214 imóveis fiscalizados apresentaram alguma irregularidade.
Ao final da ação, a Semad teria lavrado 97 autos de infração e 115 relatórios técnicos. A intenção, diante disso, é conhecer a real situação dessas ocupações.
Convidados
Para a audiência pública, a comissão convidou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Jairo José Isaac; o secretário de Estado de Governo, Odair José da Cunha; o secretário de Estado de Turismo, Ricardo Rocha de Faria; o diretor-presidente de Furnas Centrais Elétricas S.A, Ricardo Medeiros; o procurador do Ministério Público de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques; a defensora pública Geral do Estado de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard; a procuradora da República em Passos (Sul de Minas), Helen Ribeiro Abreu; o juiz federal e diretor da Subseção Judiciária de Passos, Bruno Augusto Santos Oliveira; e o subsecretário de Assuntos Municipais da Secretaria de Estado de Governo, Marco Antônio Viana Leite.
Foram convidados, ainda, o prefeito de Nepomuceno, no Sul de Minas, e presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas, Marcos Memento; o promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Piumhi (Centro-Oeste de Minas), André Silvares Vasconcelos; o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno do Reservatório de Furnas, Fausto Costa; a presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio Rio Grande, Tereza Cristina de Faria Krauss Pereira; e o prefeito de Pratápolis (Sul de Minas) e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande, José Eneido Modesto.
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