Programa de recuperação estaria sendo descumprido e área minerada chega no entorno dos parques da Baleia e das Mangabeiras, em Belo Horizonte
Ainda de acordo com Nicolato, laudo produzido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) aponta que a Empresa Mineradora de Pau Branco (Empabra) utilizaria como pretexto a prática de recuperação ambiental, quando na verdade vem ampliando o perímetro de mineração, inclusive no entorno dos parques da Baleia e das Mangabeiras.
Conforme esclareceu o ambientalista e representante da Associação dos Moradores do Bairro Cidade Jardim Taquaril (Amojat), Arthur Nicolato, em 1990, a Lei Orgânica do Município determinou o tombamento de todo o perímetro da Serra do Curral e todo o processo de mineração do território foi interditado.
Nicolato afirma que a Empabra tem executado lavra de minério de ferro na região, não se limitando ao que lhe fora determinado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 2003, quando foi ajuizada uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, instando a empresa a implantar o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) com retaludamento das superfícies, implantação do sistema de drenagem e revegetação.
Nicolato afirma que a Empabra tem executado lavra de minério de ferro na região, não se limitando ao que lhe fora determinado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 2003, quando foi ajuizada uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, instando a empresa a implantar o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) com retaludamento das superfícies, implantação do sistema de drenagem e revegetação.
Licença de Operação
Ainda de acordo com Nicolato, em 2015, a Empabra formalizou um processo de regularização ambiental para obtenção da Licença de Operação Corretiva (LOC) e, desde então, opera por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que permite, em quantidades limitadas, a atividade de lavra e a comercialização de minério de ferro.
No entanto, conforme imagens de satélite, visitas à região e laudo técnico emitido pelo IEF, o Prad estaria sendo descumprido e a área minerada seria, supostamente, maior que a anteriormente definida, atingindo inclusive o entorno dos parques da Baleia e das Mangabeiras.
O tipo de mineração praticado também seria mais profundo e com volumes superiores aos inicialmente acordados.
No entanto, conforme imagens de satélite, visitas à região e laudo técnico emitido pelo IEF, o Prad estaria sendo descumprido e a área minerada seria, supostamente, maior que a anteriormente definida, atingindo inclusive o entorno dos parques da Baleia e das Mangabeiras.
O tipo de mineração praticado também seria mais profundo e com volumes superiores aos inicialmente acordados.
Artur Nicolato afirma que não tem dúvidas de que a solicitação do plano de recuperação faz parte de uma manobra utilizada pela empresa para entrar no perímetro tombado e retirar o minério sem a devida licença.
“Com a extração ilegal e desordenada praticada por esta empresa, dois cursos d’água da região foram extintos e outros dois tiveram seus cursos bastante reduzidos”, denunciou. Nicolato também advertiu sobre os prejuízos e transtornos causados pela circulação diária de cerca de 400 caminhões carregados de minério de ferro pela rodovia MG-30, que liga BH a Nova Lima. “Além de danificar a rodovia, por causa do peso, os caminhões pioram as condições do tráfego aumentando o risco de acidentes e também contribuem para a degradação da Serra do Curral, com a depressão dos lençóis freáticos e a destruição de sua paisagem, flora e fauna”, concluiu o ambientalista.
“Com a extração ilegal e desordenada praticada por esta empresa, dois cursos d’água da região foram extintos e outros dois tiveram seus cursos bastante reduzidos”, denunciou. Nicolato também advertiu sobre os prejuízos e transtornos causados pela circulação diária de cerca de 400 caminhões carregados de minério de ferro pela rodovia MG-30, que liga BH a Nova Lima. “Além de danificar a rodovia, por causa do peso, os caminhões pioram as condições do tráfego aumentando o risco de acidentes e também contribuem para a degradação da Serra do Curral, com a depressão dos lençóis freáticos e a destruição de sua paisagem, flora e fauna”, concluiu o ambientalista.
De acordo com o presidente da CPI, os trabalhos ainda estão na primeira fase das oitivas, que consiste em ouvir representantes da sociedade civil.
Em seguida comparecerão representantes de órgãos governamentais e de controle e, por fim, prestarão esclarecimentos as empresas vinculadas à mineração.
Ainda de acordo com o presidente, a expectativa é de que o local seja transformado em parque, no intuito de criar uma grande área de lazer para a sociedade de Belo Horizonte.
Em seguida comparecerão representantes de órgãos governamentais e de controle e, por fim, prestarão esclarecimentos as empresas vinculadas à mineração.
Ainda de acordo com o presidente, a expectativa é de que o local seja transformado em parque, no intuito de criar uma grande área de lazer para a sociedade de Belo Horizonte.
Requerimentos aprovados
Também foram aprovados na reunião desta terça requerimentos de pedidos de informações que irão subsidiar as investigações sobre a mineração na Serra do Curral, como cópias de processos de licenças, parecer técnico de áreas de tombamento, relação de outorgas de uso de águas subterrâneas e superficiais, entre outros. As diligências precisam ser respondidas em até 30 dias.
Já no dia 28 de agosto, às 10h, a CPI vai receber o professor do Instituto Federal de Minas Gerais, Leandro de Aguiar Souza, que deverá esclarecer acerca da situação em que se encontra a mineração realizada pela Empabra na Serra do Curral e suas implicações para o município de BH.
com assessoria
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