Projeto aprovado na ALMG permite o remanejamento dos recursos de emendas parlamentares para fortalecer ações de combate ao coronavírus
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), anunciou nesta quarta-feira, 1º, mais uma importante medida de enfrentamento à disseminação do coronavírus no Estado. Durante entrevista coletiva, em formato virtual, Agostinho Patrus confirmou a destinação de cerca de R$ 300 milhões ao setor de saúde de Minas Gerais – é o maior investimento do poder público, até o momento, em ações de prevenção e combate à Covid-19.
O valor refere-se às emendas impositivas dos 77 deputados e deputadas que compõem o Parlamento mineiro – são indicações de valores feitas pelos parlamentares ao Orçamento do Estado. O texto consta do Projeto de Lei 1.750/2020, aprovado em votação remota no Plenário da Casa.
O projeto será entregue por Agostinho Patrus, hoje, quinta-feira, 2, ao governador Romeu Zema (Novo). A matéria, que trata da realocação dos recursos de emendas, permite, ainda, que o Estado disponibilize crédito especial para entidades que desenvolvem ações ligadas ao combate à pandemia.
De acordo com o presidente da ALMG, cerca de 600 municípios mineiros serão diretamente beneficiados com recursos para investimentos nos serviços de saúde, o que inclui compra de equipamentos e o custeio das atividades. O pagamento será feito em caráter imediato, conforme acordo feito junto ao Executivo.
“É um investimento importante, não só pelo valor expressivo mas, principalmente, pela capilaridade. Os deputados estão presentes nas mais diversas regiões de Minas. Assim, o montante de R$ 300 milhões vai contemplar um número considerável de mineiros que dependem dos serviços públicos de saúde”, completou Agostinho Patrus.
Outros projetos aprovados
Na mesma sessão plenária, também foi aprovado o Projeto de Lei 1.725/2020, que autoriza a contratação temporária, em caráter excepcional, de médicos, enfermeiros e outros trabalhadores da área de saúde para reforçar a rede pública no acolhimento de pacientes infectados pelo coronavírus. A matéria prevê que a remuneração desses profissionais seja correspondente aos valores pagos pela iniciativa privada. A matéria autoriza, ainda, a cessão de servidores de outras áreas do Executivo para atuação nos serviços de saúde.
Também foi aprovada a proposição de Lei nº 1.777/2020, assinada por 49 deputados, que reúne uma série de procedimentos, diretrizes e obrigações a serem observadas pelo Executivo e pela sociedade durante a vigência do estado de calamidade pública.
De forma geral, a proposta autoriza o Estado a tomar medidas que evitem a proliferação do vírus, como o isolamento social, inclusive de modo compulsório, se necessário. O projeto é resultado da consolidação de 148 propostas de autoria dos parlamentares, voltadas a reduzir impactos sociais, humanitários e econômicos da pandemia.
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