Vereadora Rose Oliveira
Inicialmente, o projeto previa 3% (três por cento) do total de vagas de trabalho para as pessoas em situação de rua, disponibilizadas a partir das contratações de serviços e obras públicas municipais. O vereador Coronel Claret (PSD) pediu vistas do projeto e aprovou uma emenda para que as pessoas em situação de rua tivessem o direito de 5% (cinco por cento) nas contratações.
"As pessoas em situação de rua apresentam diferentes realidades e condições, podendo ser desemprego, falta de moradia fixa, desilusões, dificuldades mentais, vícios, etc. A realidade das ruas é cercada de violência, falta de saneamento básico e de higiene, falta de alimentação, precariedade e o abandono de uma vida confortável em geral. As características foram conceituadas em 2005 pelo Ministério do Desenvolvimento Social como os fatores intrínsecos à condição de rua e constam na Política Nacional para a População em Situação de Rua (decreto nº 7.053 de 2009)", destaca a vereadora na defesa de seu projeto.
As empresas responsáveis pelos serviços públicos, ao serem contratadas, deverão informar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a quantidade exata de vagas de trabalhos que serão gerados no contrato firmados. Os candidatos serão assistidos pela Secretaria e cumprir a carga horária de trabalho.
O projeto segue para sanção do Executivo.
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