Em Lavras, o vereador Antônio Claret do Santos (Coronel Claret) apresentou um projeto semelhante este ano, mas o mesmo não obteve parecer favorável da Assessoria Jurídica do Legislativo
O projeto que trata da obrigatoriedade do alinhamento de cabos e fiação aérea e da remoção daqueles excedentes e sem uso foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de São Lourenço desta terça-feira, dia 16.
A previsão é que a responsabilidade fique a cargo da pessoa jurídica, concessionária, permissionária ou terceirizada responsável pelos serviços que utilizem a estrutura.
O texto prevê uma multa de até R$ 22.674 para quem infringir as determinações.
O projeto 3095/91 é da vereadora Marisol Gomes (PSD), com apoio de Elton Tavares (PODEMOS).
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